"É preciso continuar a negociar"
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, é a responsável do Governo pelo acompanhamento das negociações sobre o TTIP.
Como encara a recente posição crítica do governo francês?
Lemos essas declarações na óptica de que é preciso continuar a negociar, de forma una e solidária, para conseguirmos um bom resultado negocial e que satisfaça as preocupações expressas por todas as partes.
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Como encara a recente posição crítica do governo francês?
Lemos essas declarações na óptica de que é preciso continuar a negociar, de forma una e solidária, para conseguirmos um bom resultado negocial e que satisfaça as preocupações expressas por todas as partes.
E as críticas de várias ONG (e de eurodeputados) ao secretismo da negociação?
As negociações internacionais, sejam elas comerciais ou não, são pautadas por um espírito de reserva que pode eventualmente causar apreensão, tendo em atenção todas as matérias que estão em cima da mesa. Como resposta a essa critica de várias ONG, a Comissão Europeia criou um portal onde todos os cidadãos podem aceder aos documentos disponíveis.
Que garantias pode dar aos cidadãos de que um acordo deste tipo não vai diminuir os padrões de regulação e proteção ambiental e de política de defesa dos consumidores na Europa?
As garantias estão bem claras no mandato dado pelos Estados-membros à Comissão para negociar com os EUA. Este prevê que “as Partes não irão promover o comércio ou investimento estrangeiro direto, diminuindo os standards laborais, da saúde ou de segurança legislação ambiental nacional, ou enfraquecendo normas, legislação ou políticas laborais destinadas a proteger e promover a diversidade cultural”. E a Comissão Europeia tem negociado neste estrito entendimento. Não poderia ser de outra forma. Neste quadro há uma garantia suficiente de que os padrões da UE em matéria de proteção das pessoas e do ambiente serão preservados, assim como o direito de cada uma das Partes de regular no interesse público. Linha que Portugal tem, aliás, apoiado na negociação da generalidade dos acordos de comércio livre com outros parceiros. Nenhuma outra solução seria, aliás, aceitável para Portugal nem para os restantes Estados-membros a quem cabe – como ao Parlamento Europeu - a competência para aprovar o resultado das negociações.