Na moção de estratégia global que apresenta ao 21.º Congresso do PS, António Costa coloca em cima da mesa todas as cartas e assume sem subterfúgios nem meias-palavras que defende uma “mudança profunda” na “orientação das políticas económicas e sociais”, bem como “nas estruturas institucionais de governação política e económica da União Europeia e da União Económica e Monetária”.

Na moção de estratégia global que apresenta ao 21.º Congresso do PS, António Costa coloca em cima da mesa todas as cartas e assume sem subterfúgios nem meias-palavras que defende uma “mudança profunda” na “orientação das políticas económicas e sociais”, bem como “nas estruturas institucionais de governação política e económica da União Europeia e da União Económica e Monetária”.

Isto, para que, sustenta o secretário-geral do PS, sejam mantidos “os valores e os desígnios do ideal europeu” que, acrescenta, “permanecem inteiramente válidos, actuais e necessários”. Costa defende mesmo que seja encontrado um “Novo Impulso para a Convergência”, já que “sem essa ideia de convergência, sem a ambição de mais prosperidade para todos e de mais coesão económica, social e territorial, o projecto europeu não faz sentido”.

O texto estratégico para a orientação política do PS nos próximos dois anos, que foi redigido por Pedro Silva Pereira, com os contributos de uma equipa coordenada por Ana Catarina Mendonça Mendes e que foi integrada por Eduardo Cabrita, João Galamba, João Tiago Silveira, Paulo Pedroso, Pedro Nuno Santos, Porfírio Silva e Rui Santos, assume a “fidelidade aos valores e ao ideal europeu” que caracteriza como “eminentemente solidário, animado pela ambição da prosperidade, da melhoria da qualidade de vida, da coesão social e territorial, da convergência”, no qual “a partilha de soberania é posta ao serviço da prossecução de interesses comuns, em benefício de todos”.

Num posicionamento claramente mais à esquerda do que é tradição nas moções de líderes do PS, o documento expressa críticas à situação actual na União Europeia, afirmando que se constata "que muitas vezes, e em especial nos momentos mais difíceis em que a União Europeia é chamada a gerir crises de enorme complexidade - da crise económico-financeira à crise dos refugiados, da ameaça terrorista à cooperação para o desenvolvimento - a solidariedade europeia fica muito aquém da dimensão dos problemas”. Tanto que “frequentemente nem chega a dar sequência às decisões tomadas em sucessivas cimeiras ditas 'decisivas’”.

Nasce assim, de acordo com a visão estratégica de Costa, um “sentimento de desagregação” a que se junta “o agravamento explosivo e intolerável das assimetrias económicas e sociais entre os países do Norte e do Centro e os da periferia do Sul, no seguimento da crise financeira e, antes disso, das próprias dinâmicas induzidas pela moeda única”.

O tom crítico da moção assume mesmo que, “actualmente, a União Europeia parece quase indiferente à divergência causada por um quadro de regras de governação económica”, o qual “vai cavando ainda mais o fosso entre centro e periferia e vai transformando o diálogo europeu entre iguais numa constante negociação conflitual entre credores e devedores”. E advoga que “o espírito de solidariedade parece substituído pela ditadura do ‘risco moral’, o esforço de coesão suplantado pelo império da austeridade”.

Como solução para o futuro da UE, Costa assume um caminho frontalmente em choque com as orientações actuais. “A resposta socialista perante esta deriva europeia não pode ser outra senão a de retomar a bandeira da convergência”, defende, explicando que “convergir significa compensar as diferenças que permanecem entre as economias europeias, absorver os choques assimétricos que o euro potencia e mitigar os persistentes desequilíbrios macroeconómicos no seio da União Económica e Monetária”. Para isso, sustenta que “é preciso inverter urgentemente este estado de coisas e conquistar condições para uma política orçamental mais favorável ao crescimento e ao emprego.”

Confronto neoliberal

Em coerência com o discurso sobre o futuro da UE surge a visão para o país apresentada por Costa, para quem a estratégia europeia não é o “ perfilhar uma atitude de confronto”, mas tão-só de “garantir o respeito pelo princípio da igualdade e não abdicar da defesa do interesse nacional”.

Assim, o também primeiro-ministro garante que o PS “coloca no centro da sua agenda o combate por uma sociedade mais justa e mais igualitária”. E assume “o confronto com a ideologia neoliberal”, bem como a defesa da “proposta política de um Estado mínimo ou de uma função meramente assistencialista do Estado”.

E proclama que, para atingir esse objectivo, “o PS faz questão de cumprir a Constituição e de honrar o contrato social; defende com determinação o Estado Social e os serviços públicos; mobiliza as políticas públicas e reforça as políticas sociais; conquista novos direitos e combate todas as formas de discriminação”.

Já a nível partidário, a moção elege como batalhas eleitorais as regionais e as autárquicas e lança um desafio partidário inovador em termos de organização. “Em vez de um modelo hierárquico de partido, fechado e centrado na sua direcção, queremos um modelo de organização em rede, aberto à participação e em contacto permanente com a sociedade”, defende a moção apostando assim na abertura a cidadãos em geral e não apenas aos militantes e não organizada apenas na estrutura de aparelho partidário tradicional. Assim como apela a que os militantes participem em organizações sociais e laborais como os sindicatos.

Para isso, promete: “Proporemos à Comissão Nacional que inicie um processo de remodelação da estrutura partidária e do modelo de vinculação ao partido”, considerando que “os modelos tradicionais de vinculação, assentes na contribuição financeira para o partido, com o pagamento de quotas, e na disponibilidade para o exercício de funções partidárias, geraram efeitos perversos bem conhecidos, e que importa contrariar”.

Adrião quer código de conduta para militantes

Daniel Adrião candidata-se a secretário-geral do PS para poder apresentar uma moção defendendo a reforma do sistema político. Um dos pilares da vida política em democracia são os partidos e Adrião faz questão de centrar neles, em particular no PS, uma das linhas reformistas que propõe. Entre estas destaca-se a criação de um Código de Conduta e Ético a ser assinados por todos os militantes. Neste documento deverá ficar enquadrado “os comportamentos aceitáveis (e não aceitáveis), princípios, valores” e previstas “situações de conflito de interesses”. Além desta inovação Adrião avança também com a criação de comissões de ética, de um tribunal arbitral e a figura do provedor do militante.