A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna Isabel Oneto esteve esta quarta-feira na audição pública da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde defendeu o protocolo assinado entre a ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa e o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes para a criação de uma “via verde” de acesso de elementos da PSP e da GNR em risco de suicídio para as urgências de psiquiatria nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como uma das principais propostas do pacote de medidas para combater este fenómeno nas forças de segurança.

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna Isabel Oneto esteve esta quarta-feira na audição pública da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde defendeu o protocolo assinado entre a ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa e o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes para a criação de uma “via verde” de acesso de elementos da PSP e da GNR em risco de suicídio para as urgências de psiquiatria nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como uma das principais propostas do pacote de medidas para combater este fenómeno nas forças de segurança.

O protocolo, assinado no início de Março, "não está a funcionar", disse o director do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria em Lisboa, Daniel Sampaio, acrescentando que não pode funcionar porque os directores de serviços dos hospitais do SNS não foram envolvidos nem informados. "É preciso que haja trabalho com os profissionais e não só protocolos”, afirmou Daniel Sampaio, um dos convidados para a audição, entre outros, como representantes das associações de polícias, e psicólogos que trabalham com as forças de segurança, médicos e especialistas em segurança no trabalho.

“A maior parte das pessoas que se suicidam sofre de depressão. É assim em todo o lado. É também assim com as forças de segurança”, disse Daniel Sampaio. E na depressão, há necessidade de tratamento psiquiátrico, reforçou, acrescentando que "não faz sentido criar um corpo de psiquiatras na instituição", seja ela a PSP ou a GNR. “É preciso haver consultas de psiquiatria” e não apenas de psicologia, insistindo na importância de que o protocolo entre os ministérios da Administração Interna (MAI) e da Saúde (MS) funcione.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte do MAI disse que a secretária de Estado Isabel Oneto não sabia que os directores de serviço nos hospitais não haviam sido informados e que essa situação iria imediatamente ser comunicada aos responsáveis da Saúde, sendo o envolvimento e informação aos directores de serviço da responsabilidade dessas autoridades. O MAI não tem conhecimento da situação no terreno, não podendo informar se o protocolo funciona ou não, acrescentou a mesma fonte.

O PÚBLICO tentou saber junto do Ministério da Saúde se o protocolo não está efectivamente a funcionar em todos os serviços de psiquiatria, e aguarda uma resposta. De forma informal, fonte do MS disse que seria necessário perceber se “esta situação é transversal” a todos os serviços. E indicou que, ao envolverem duas partes, os protocolos “implicam as duas partes” na sua aplicação.

Seja como for, o protocolo é “insuficiente” para alguns dos representantes sindicais convidados pela comissão parlamentar como César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) que lembrou que os militares e os polícias “muito dificilmente pedem ajuda médica ou psicológica”, porque deles se espera que resistam e protejam. “Só quando estamos no limite procuramos ajuda. Para além do estigma que existe, temos receio de mostrar fragilidades."

O número de suicídios oscilou nos últimos anos, mas atingiu um novo pico em 2015 na PSP (com oito casos) e na GNR (com sete), trazendo de novo o tema para a agenda política. A revisão do Plano de Prevenção dos Suicídios nas Forças de Segurança está concluída, anunciou Isabel Oneto, faltando agora concluir o estudo para a definição do perfil psicológico que ajude a perceber sinais e factores de risco. Esse estudo está a cargo do psiquiatra e coordenador nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho.