Gestão privada é o pecado original
A zona franca é gerida, há 30 anos, por uma empresa de capitais mistos, na qual o governo madeirense tem uma posição minoritária
Criado no início dos anos 1980, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) englobava inicialmente quatro sectores de actividade: Zona Franca Industrial, Registo Internacional de Navios (MAR), Serviços Internacionais e Serviços Financeiros.
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Criado no início dos anos 1980, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) englobava inicialmente quatro sectores de actividade: Zona Franca Industrial, Registo Internacional de Navios (MAR), Serviços Internacionais e Serviços Financeiros.
Este último sector, o mais polémico, por permitir às entidades bancárias registadas operarem fora do sistema nacional, foi excluído dos benefícios fiscais a partir de 2003, e em 2011 foi descontinuado.
A entrada em vigor do novo regime de incentivos, o IV Regime, retirou completamente os serviços financeiros da zona franca, ao mesmo tempo que trouxe regras mais apertadas e um reforço nas obrigações em termos de informação e colaboração com as autoridades tributárias.
Para a maioria dos partidos na Madeira, a aprovação deste regime é um sinal de que o CINM obedece às directrizes comunitárias sobre estes centros, mas essa mesma maioria discorda do modelo de gestão privado que tem sido seguido.
Em causa está o facto de o CINM ser gerido, desde 1987, pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), cuja maioria do capital social está nas mãos do Grupo Pestana. "É um paradoxo que um projecto de interesse público seja gerido ao sabor dos interesses de uma entidade privada", observa o presidente do PS-Madeira, Carlos Pereira.
Mais do que a sua manutenção, é a forma da sua gestão que vai marcar a actualidade regional. A concessão da SDM termina no próximo ano, e tanto o PS, o JPP e o PCP querem que a gestão vá para as mãos do executivo regional. "Não resolveria o essencial, mas alteraria uma das componentes negativas da zona franca", defende Edgar Silva, do PCP.
"Não faz qualquer sentido que seja uma entidade privada a gerir mil milhões de benefícios fiscais", observa Carlos Pereira, acrescentando que ao passar para as mãos públicas o CINM ganha força. "Uma coisa é um privado ir negociar com Bruxelas, outra totalmente diferente é um governo de uma região."
O modelo público, afirmam o PSD e o CDS, não funciona. Carlos Rodrigues, vice da bancada do PSD, dá exemplos: "A zona franca dos Açores era gerida pelo governo e fechou por falta de resultados, e nas Canárias, onde a gestão é também pública, está a assistir-se a um decréscimo no número de empresas registadas."
Também Lopes da Fonseca, presidente do CDS, não encontra motivos para alterar o modelo: "Por vezes assiste-se a algumas críticas em relação à zona franca, mas nunca ouvi ninguém apontar nada à forma como a SDM tem gerido o CINM." Ambos os partidos admitem que a região tenha um papel mais activo, um peso maior na sociedade gestora da zona franca. "É uma possibilidade que podemos analisar", afirma Carlos Rodrigues.
A oposição quer um debate sobre o tema, ao mesmo tempo que exige conhecer os termos do contrato de concessão. "Não queremos ser surpreendidos com alguma cláusula que preveja a renovação automática da concessão", avisa Carlos Pereira.