Processo das secretas vai ver parte do segredo de Estado levantado
Violação de segredo de Estado e corrupção são alguns dos crimes em causa neste caso, que envolve o ex-espião Jorge Silva Carvalho
O gabinete do primeiro-ministro aceitou parcialmente o pedido do tribunal que julga o caso das secretas de levantamento do segredo de Estado nas matérias com relevância para a defesa dos arguidos.
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O gabinete do primeiro-ministro aceitou parcialmente o pedido do tribunal que julga o caso das secretas de levantamento do segredo de Estado nas matérias com relevância para a defesa dos arguidos.
Na audiência de julgamento desta quinta-feira, a juíza presidente do colectivo encarregue do processo, Rosa Brandão, informou os advogados que o tribunal recebeu na quarta-feira a resposta do gabinete de António Costa ao pedido do tribunal para que fosse levantado o segredo de Estado. O tribunal havia solicitado, entre outros matérias, o acesso às cartas de demissão do arguido e ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, dirigidas ao secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e ao então primeiro-ministro, José Sócrates, mas na resposta só chegou ao tribunal a carta endereçada a Júlio Pereira.
"Só veio uma carta dirigida ao secretário-geral do SIRP. Não veio a outra. Parece que não estão a conseguir localizá-la", disse Rosa Brandão, que já insistiu no pedido para o documento ser encontrado. Podendo a carta em falta não ser encontrada nos arquivos do Estado, a juíza questionou Silva Carvalho sobre se este porventura não teria uma cópia da mesma, podendo apresentá-la em tribunal, já que foi levantado o segredo de Estado quanto à dita correspondência.
O tribunal havia também pedido o levantamento do segredo de Estado quanto a questões relacionadas com o Manual de Procedimentos dos espiões, módulos de formação dos agentes e outras matérias. A resposta agora recebida gerou dúvidas nos advogados. Um deles admitiu que a resposta dada ao tribunal contenha lapsos, uma vez que em relação à formação dos agentes começa por dizer que se trata de matéria demasiado intrusiva e que, por isso, não irá divulgar essa matéria, para, na parte final do documento, transmitir outra ideia. Para todos os efeitos, a folha inicial da resposta vinda do gabinete do primeiro-ministro diz que o pedido do tribunal sobre levantamento do segredo de Estado foi "deferido parcialmente", pelo que há matérias que não serão trazidas à luz do dia.
A juíza concedeu dez dias aos advogados de defesa para se pronunciarem sobre a resposta do gabinete do primeiro-ministro e admitiu que, durante o julgamento, possa haver ainda sessões dedicadas à produção de prova, antes da fase das alegações finais.
Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS), a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.
Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção activa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo. A próxima sessão do julgamento ficou marcada para o dia 19 de Maio.