A mensagem de estabilidade do Governo foi deixada já no final da interpelação do PSD: “Deixe de ser tão ansioso Tem razão. Lá chegaremos ao fim da legislatura, com estabilidade. Tenha calma senhor deputado”. O primeiro-ministro, António Costa, respondia assim ao líder da bancada social-democrata, depois de negar a existência de um “plano de contingência”, de reafirmar a entrada em vigor das 35 horas na função pública a partir de 1 de Julho e da descida do IVA na restauração.

A mensagem de estabilidade do Governo foi deixada já no final da interpelação do PSD: “Deixe de ser tão ansioso Tem razão. Lá chegaremos ao fim da legislatura, com estabilidade. Tenha calma senhor deputado”. O primeiro-ministro, António Costa, respondia assim ao líder da bancada social-democrata, depois de negar a existência de um “plano de contingência”, de reafirmar a entrada em vigor das 35 horas na função pública a partir de 1 de Julho e da descida do IVA na restauração.

Na primeira interpelação do debate, Luís Montenegro quis saber se existe um “anexo secreto” ao Plano de Estabilidade como noticiou esta quinta-feira o jornal i. António Costa esclareceu que se trata de uma discriminação das medidas para 2017, 2018 e 2019, e que não é secreto, acenando com o documento que está disponível para os deputados. “A despesa com pessoal está a crescer abaixo do previsto no Orçamento. Portanto, senhor deputado, tranquilize-se. Estamos a executar o Orçamento. E nada nos convida para um plano B C ou outro”, afirmou o primeiro-ministro, reiterando que não existem medidas adicionais previstas:  “Não temos aumentos de impostos, nem esses cortes das prestações sociais”.

O líder da bancada social-democrata começou por questionar António Costa por se ter queixado da herança deixada pelo anterior governo PSD/CDS, considerando que houve uma desaceleração na economia em 2015. Montenegro perguntou por que razão não foi alterado o cenário macro-económico do Governo para reflectir esse arrefecimento. Depois da insistência, o primeiro-ministro disse que isso foi reflectido em algumas previsões. Montenegro concluiu: “O passado não serve de desculpas [se alguma coisa correr mal com a política deste governo].”

O social-democrata agarrou num ponto do discurso de Costa no arranque no debate: uma visão negativa do que aconteceu em 2015 contrapôs um cenário que apresentou como positivo em 2016. “Ao contrário do que a anterior maioria nos quis fazer crer, a melhoria da situação económica em 2015 era aparente e não real. Os dados económicos do segundo semestre de 2015 deram claros sinais do esgotamento da recuperação”, apontou António Costa, com Pedro Passos Coelho risonho a trocar impressões com Luís Montenegro.

Costa desfiou então os números, classificando o crescimento económico de “anémico”, as exportações em “clara desaceleração”, a carteira de encomendas das empresas com “significativa deterioração”, indicadores “cada vez mais negativos”, aumento da taxa de desemprego.

Em contraponto, o primeiro-ministro falou do tempo do seu Governo, em que “se verifica uma melhora dos indicadores de clima económico”, apesar das ameaças de “nuvens negras e a maior incerteza na economia mundial”. Somou a “tendência generalizada de melhoria” da confiança dos empresários e consumidores, os “sinais positivos de melhoria” dos indicadores de consumo assim como do investimento em máquinas e equipamentos, os “sinais de alguma estabilização” das exportações apesar das dificuldades de parceiros comerciais (numa alusão a Angola), e o crescimento de mais de 4% da produção das indústrias de bens de consumo e investimento e de “dois dígitos” nos indicadores de turismo.

Depois, descreveu também resultados na frente orçamental – o excedente no saldo primário, o aumento da receita acima do previsto e da despesa abaixo da meta. Disse ter “indicações de que as empresas mantêm elevadas intenções de investimento” – mas aqui sem especificar com valores. E falou na execução dos fundos comunitários sempre atirando com números melhores dos que os do Governo anterior para argumentar que há um “caminho definido e os instrumentos para o percorrer”.

Não haverá aumento de impostos

António Costa voltaria a negar aumentos de impostos como o IRS e o IRC em resposta a Assunção Cristas. A líder do CDS-PP aproveitou também a embalagem do apelo aos consensos feitos pelo Presidente da República, na passada segunda-feira, desafiou o primeiro-ministro para um entendimento sobre o sistema de pensões. A resposta foi dura: “os consensos não se fazem em abstracto, mas em concreto. Eu desconheço qualquer ideia sua sobre Segurança Social, a não ser o corte de 600 milhões”, disse António Costa, recebendo palmas das bancadas do PCP e do BE. “Registo a ausência de pensamento do Governo nesta matéria”, disse a líder centrista. Assunção Cristas quis ainda confirmar os números do défice de 2015, concluindo que é por 60 milhões de euros que Portugal não sai do procedimento por défice excessivo. “É muita incompetência do seu governo”, acusou, provocando risos na bancada do executivo e uma gargalhada do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

A líder centrista questionou ainda o primeiro-ministro sobre se vai fazer alterações na cobrança de IMI, citando o Programa de Estabilidade. Ficou sem uma resposta directa. António Costa preferiu criticar a forma de Cristas fazer oposição. “O PSD também faz, mas o CDS hipotiza [SIC]. O que a senhora quer é discutir medidas hipotéticas que não tomámos”, disse, depois de realçar que a taxa de IMI já baixou e que foi aplicada uma cláusula de salvaguarda para travar aumentos elevados deste imposto.