Dona do Pingo Doce admite contestar norma do OE que penaliza mais-valias internas
Medida prevê que 25% das mais-valias geradas em operações internas sejam adicionadas à matéria colectável em 2016 e sujeitas a IRC.
A Jerónimo Martins anunciou hoje que há uma norma transitória na Lei do Orçamento do Estado que "poderá vir a ter impacto significativo para o grupo", em particular para as subsidiárias JMR e Recheio, e admite contestá-la.
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A Jerónimo Martins anunciou hoje que há uma norma transitória na Lei do Orçamento do Estado que "poderá vir a ter impacto significativo para o grupo", em particular para as subsidiárias JMR e Recheio, e admite contestá-la.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a dona do Pingo Doce refere que a Lei do Orçamento do Estado deste ano "inclui uma norma transitória que poderá vir a ter um impacto significativo para o grupo e, em particular, para as suas subsidiárias JMR e Recheio".
A norma, adianta a Jerónimo Martins, prevê que um quarto (25%) de todas as mais-valias geradas em operações internas (transacções efectuadas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo fiscal) que [de acordo com a legislação anterior não eram tributadas a menos que se realizasse uma transacção com terceiros ou o grupo fiscal fosse dissolvido] sejam adicionadas à matéria colectável em 2016 e sujeitas a IRC, com um pagamento por conta a ter lugar em Julho.
"No final dos anos 90, a JMR e o Recheio e as suas respectivas subsidiárias passaram por um importante processo de reestruturação, na sequência de várias operações de aquisição e da decisão de organizar os activos do grupo. As operações entre as várias empresas dentro dos grupos JMR e Recheio foram realizadas de acordo com o quadro jurídico existente e, em linha, com as melhores práticas de mercado (a valores de mercado), tendo gerado mais-valias internas suspensas", explica a empresa.
"Considerando que todas as transacções foram internas, as mais-valias resultantes são, obviamente, eliminadas no processo de consolidação, estando, no entanto, reflectidas nas contas individuais", adianta.
A Jerónimo Martins acrescenta que, tendo em conta a avaliação inicial dos seus consultores jurídicos e fiscais, admite contestar a norma.
"Acreditamos, firmemente, que há motivos suficientes para que o grupo conteste a referida norma", refere, adiantando que "não incorporou o montante em causa, que resulta da aplicação desta forma transitória de 2016 - cerca de 50 milhões de euros em impostos - nos resultados do grupo Jerónimo Martins referentes ao primeiro trimestre do ano".
O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos apresentou resultados relativos ao primeiro trimestre. Em comunicado, a empresa revela lucros de 77,3 milhões de euros, um crescimento de 19,3% em comparação com o mesmo período de 2015. As vendas aumentaram 5,9% para um total de 3376 milhões de euros.
"Os resultados do primeiro trimestre reflectem um arranque forte do ano e confirmam a dinâmica de LFL [like for like, tendo em conta o mesmo número de lojas], na Polónia e em Portugal", refere Pedro Soares dos Santos. Na Polónia o "foco renovado na eficiência" permitiu crescimento nas vendas. Em Portugal, "apesar do contexto concorrencial estar ainda mais intenso do que no ano passado, o Pingo Doce e o Recheio apresentaram um sólido crescimento".
Na Colômbia, onde a empresa tem 150 lojas, as vendas da Ara atingiram os 48 milhões de euros. "A entrada na terceira região – Bogotá – está prevista para o segundo semestre do ano", confirma o grupo.
Pedro Soares dos Santos refere ainda que, tendo em conta o desempenho dos primeiros três anos, será possível continuar a superar "o desempenho dos respectivos mercados".