O PSD e o CDS-PP escolheram caminhos diferentes para o arranque do debate em torno do Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR): os sociais-democratas acusaram o Governo de apresentar um “programa de instabilidade”, enquanto os centristas apontaram o dedo à “encenação” das bancadas à esquerda e desafiaram o executivo a colocar o documento a votos.

O PSD e o CDS-PP escolheram caminhos diferentes para o arranque do debate em torno do Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR): os sociais-democratas acusaram o Governo de apresentar um “programa de instabilidade”, enquanto os centristas apontaram o dedo à “encenação” das bancadas à esquerda e desafiaram o executivo a colocar o documento a votos.

O vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Morgado, começou por considerar que o debate é “estranho” porque é sobre um  PNR que “não tem reformas” e um PE “que apenas tem instabilidade”. Miguel Morgado interpelava o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, a quem coube apresentar os dois documentos do Governo.

“O PNR é apenas uma programação do fluxo normal dos fundos europeus”, observou o social-democrata, considerando que a estratégia do Governo “não inclui impacto dessas medidas nas perspectivas de crescimento”. Miguel Morgado apontou ainda discrepâncias nos números em torno do crescimento económico, o que deu a deixa ao ministro para acusar o PSD de ter uma linha de actuação errática. “Estas previsões macro-económicas são prudentes. Sobretudo temos uma estratégia económica ambiciosa e que foi diferente dos últimos anos, queremos um país que quer alinhar por cima e não por baixo”, respondeu Pedro Marques.

Pelo CDS-PP, a vice-presidente da bancada, Cecília Meireles, preferiu lançar um ataque às bancadas do PCP e do BE por não quererem votar os documentos mas assumirem que são contra. “Há partidos que apoiam o Governo e há partidos que são da oposição. Há um tipo de partidos, híbridos, que na prática apoiam e viabilizam os documentos do Governo, mas opõem-se. Senhor ministro, ponha fim a esta encenação vamos a votos”, desafiou a centrista, lembrando que essas bancadas fazem o discurso anti-Bruxelas mas que “vão, na prática, fazer o que o Governo quiser, como quiser, quando quiser”. A deputada insistiu: “Estamos com medo de quê? Se acredita nas suas previsões, então leva as a votos”.

Pedro Marques remeteu a votação para sexta-feira e replicou: “Não estou a perceber o seu problema, os planos foram enviados há um mês. No vosso Governo é que podemos falar em encenação, enviaram um documento no mesmo dia em que enviaram para Bruxelas”.

Centeno afasta orçamento rectificativo

Numa segunda ronda do debate, coube ao ministro das Finanças, Mário Centeno, responder aos deputados, depois de fazer uma intervenção de apresentação do PE e do PNR. O governante assegurou que “obviamente o Governo acredita” no cenário macro-económico que traçou e afastou a hipótese de haver um Orçamento rectificativo “neste ano orçamental”.

Mário Centeno respondia ao social-democrata Duarte Pacheco que questionou as previsões feitas pelo Governo. “Alguém acredita nestas previsões? Não há uma instituição portuguesa ou europeia que acredite”, disse, avisando os membros do Governo que, se houver medidas adicionais para corrigir a trajectória do défice, “não vão ter apoio daquelas bancadas [PCP, BE e PEV]”. Duarte Pacheco chegou a dizer que o próprio Mário Centeno não acreditaria nos números, se não estivesse na “pele” de ministro.

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá fez a defesa das posições do partido contra o Tratado Orçamental e pela necessidade de “romper” com esse pacto para “libertar recursos”. O deputado questionou ainda o ministro se irá rever as tabelas de IRS, ao que Mário Centeno respondeu com outra leitura: “É também verdade que a carga fiscal cai, é só somar parcelas, cai todos os anos” no âmbito do PE.

Ainda na primeira parte do debate, nas interpelações a Pedro Marques, tanto o BE como o PCP optaram por fazer perguntas sobre sectores específicos, sem manifestarem a sua posição global de discordância sobre os documentos.