O primeiro-ministro da Papuásia-Nova Guiné, Peter O’Neill, anunciou na última quarta-feira que o centro de detenção na ilha de Manus, onde estão actualmente cerca de 850 requerentes de asilo e refugiados, vai ser encerrado. A decisão surge na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal do país, que decretou a inconstitucionalidade do centro.

O primeiro-ministro da Papuásia-Nova Guiné, Peter O’Neill, anunciou na última quarta-feira que o centro de detenção na ilha de Manus, onde estão actualmente cerca de 850 requerentes de asilo e refugiados, vai ser encerrado. A decisão surge na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal do país, que decretou a inconstitucionalidade do centro.

“Respeitando esta decisão [do Supremo], a Papuásia-Nova Guiné vai pedir imediatamente ao Governo australiano para fazer acordos alternativos para os requerentes de asilo que estão actualmente detidos no centro de processamento regional”, afirmou O´Neill num comunicado citado pelo The Guardian.

O centro de detenção na ilha de Manus, localizado na Papuásia-Nova Guiné, é um dos locai, juntamente com o da ilha do Pacífico de Nauru, para onde são enviados os requerentes de asilo que tentam chegar por via marítima à Austrália. A controversa política de imigração australiana tem sido fortemente criticada pelas Nações Unidas e por várias organizações não-governamentais devido à intransigência do país em acolher refugiados que chegam principalmente do Médio Oriente e do Sul da Ásia. 

A Austrália, que fornece ajuda financeira para a gestão dos centros de detenção, tem um acordo celebrado com os dois países há vários anos. Se a decisão do Supremo Tribunal da Papuásia-Nova Guiné levar, como tudo indica, ao encerramento definitivo do centro, isso poderá afectar significativamente a política de imigração australiana, sendo ainda uma incógnita o que vai acontecer às centenas de refugiados e requerentes de asilo que se encontram em Manus, bem como aos que ainda vão tentar chegar, pelo mar, à Austrália.

O primeiro-ministro e o ministro da Imigração australianos, apesar de manifestarem a intenção de colaborar com o Governo da Papuásia-Nova Guiné, não deixaram de demonstrar a sua inflexibilidade. “Naturalmente que estamos a trabalhar com as autoridades [da Papuásia-Nova Guiné] e a apoiá-las. Mas é uma questão que tem de passar por uma avaliação mais profunda para percebermos as suas implicações, e quais são as opções para o Governo da Papuásia-Nova Guiné”, afirmou o primeiro-ministro da Austrália, Malcolm Turnbull, à BBC.

Já o ministro da Imigração australiano, Peter Dutton, que anteriormente tinha reiterado que a decisão do Supremo não alteraria a política de imigração do país, demarcou-se do discurso de Peter O´Neill e reforçou a intransigência australiana. “A posição do Governo é muito clara, e por isso não vamos aceitar pessoas que procuram chegar ilegalmente de barco ao nosso país. Essas pessoas não se vão instalar permanentemente no nosso país”, declarou Dutton numa conferência de imprensa, citado pelo The Guardian.

Centenas de pessoas que fogem de conflitos e de perseguições nos seus países têm como objectivo chegar à Austrália, que não está disposta a recebê-los. Os requerentes de asilo, que pagam muitas vezes a traficantes que os levam em barcos de borracha sem o mínimo de condições, acabam por ser reenviados para os centros de detenção de Manus e Nauru e a única alternativa que lhes é apresentada é a possibilidade de pedirem asilo na Papuásia-Nova Guiné, o que vai contra as suas intenções. 

Enquanto a Austrália mantém a sua rigidez, um segundo caso sobre o destino dos detidos em Manus será analisado até ao final desta semana pelo Supremo Tribunal da Papuásia-Nova Guiné. Os vários advogados que representam os detidos da ilha vão argumentar que estes devem ser levados para a Austrália e compensados pela sua detenção, avança a Reuters.

Quanto à situação na ilha de Nauru, onde estão detidas cerca de 500 pessoas, não há solução à vista. Na quarta-feira, o centro de detenção da ilha presenciou um acto de automutilação, quando um refugiado iraniano, de 23 anos, pegou fogo a si próprio em frente a representantes da ONU, como forma de protesto. O The Guardian afirma ainda que desde quarta-feira já se registaram cinco tentativas de suicídio na ilha e que duas mulheres estão desaparecidas desde domingo, temendo-se que tenham morrido afogadas. 

Texto editado por Rita Siza