Parlamento vai discutir eutanásia, mas lei só daqui a anos
O BE de Esquerda quer discutir a petição sobre a eutanásia, mas diz que legislação só até ao final da legislatura. Bloquistas recusam referendo.
A discussão quer-se demorada e "minuciosa" por isso, apesar de ser a favor da petição para que se legalize a prática da eutanásia, o BE diz que só num segundo momento "até ao final da legislatura" haverá legislação.
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A discussão quer-se demorada e "minuciosa" por isso, apesar de ser a favor da petição para que se legalize a prática da eutanásia, o BE diz que só num segundo momento "até ao final da legislatura" haverá legislação.
Esta tarde foi entregue na Assembleia da República uma petição assinada por milhares de pessoas a pedir a legalização da eutanásia, mas os partidos não têm pressa, incluindo o BE que garante que vai apresentar um projecto de lei, mas apenas mais tarde. "Este foi um momento muito importante", começou por dizer o deputado José Manuel Pureza em declarações aos jornalistas. Porque "o que está em jogo é a Assembleia da República ser chamada a pronunciar-se sobre uma questão difícil que joga com os direitos que devemos reconhecer às pessoas", contudo, agora é o momento de apenas discutir a petição "para que ela seja respeitada na sua totalidade" e assim ser "respeitado o gesto cívico dos peticionários". Só mais tarde haverá produção legislativa. Quando? Não há data marcada mas será "num segundo momento" em que o BE "irá apresentar uma proposta".
Apesar de esta decisão mandar para mais tarde e num processo mais demorado a discussão (uma vez que mesmo a petição será discutida, mas não resultará legislação), o deputado não considera que seja um tempo "demasiado longo". Para o parlamentar tem de ser um processo "minucioso". "Queremos apresentar uma boa lei", acrescenta. E para isso, diz que dá tempo para ouvir todas as "entidades que se devem pronunciar sobre esta matéria".
Mas se admite discutir o conteúdo legislativo, o BE não aceita uma discussão do método: esta legislação é para ser debatida e feita na Assembleia da República, sem que haja referendo. "As liberdades de cada pessoas não devem ser objecto de referendo", defende. Mas acrescenta: "Se houvesse um referendo, esta posição triunfaria".