Organizações moçambicanas exigem investigação criminal ao caso Ematum
Os impactos do caso Ematum na divida moçambicana e na sua relação com o Fundo Monetário Internacional causou indignação às organizações que integram o Forum de Monitoria do Orçamento
As organizações moçambicanas integradas no Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) manifestaram hoje indignação em relação aos impactos do caso Ematum na dívida de Moçambique e exigiram explicações do Governo e uma investigação criminal. "Como cidadãos e contribuintes deste país, exigimos que o Governo faça uma auditoria exaustiva da dívida pública, de modo a que se saiba o montante real, os credores e o período de pagamento de cada uma das dívidas", declara o FMO em comunicado, esperando que o executivo partilhe a informação com a população e não apenas no estrangeiro.
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As organizações moçambicanas integradas no Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) manifestaram hoje indignação em relação aos impactos do caso Ematum na dívida de Moçambique e exigiram explicações do Governo e uma investigação criminal. "Como cidadãos e contribuintes deste país, exigimos que o Governo faça uma auditoria exaustiva da dívida pública, de modo a que se saiba o montante real, os credores e o período de pagamento de cada uma das dívidas", declara o FMO em comunicado, esperando que o executivo partilhe a informação com a população e não apenas no estrangeiro.
O fórum reúne várias instituições da sociedade civil como a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), liderada por Graça Machel, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, o Grupo Moçambicano da Dívida e o Centro de Integridade Pública. Graça Machel já se tinha pronunciado sobre o escândalo que está "a deixar o país mal visto", pedindo mais explicações.
No comunicado, a plataforma exige igualmente que o Governo apresente a sua estratégia para pagamento das dívidas, responsabilize os autores da atual crise e reformule a estrutura fiscal, "acabando com a situação de grandes empresas que não pagam impostos ou os pagam apenas em parte".
Para o FMO, o Governo tem também de estabelecer "uma matriz de prioridades para o endividamento futuro, de forma a que nenhum governo ou dirigente possa contrair dívidas para projectos de viabilidade e prioridade discutíveis e duvidosos".
O Wall Street Journal noticiou no final de Março um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois. Na terça-feira, o Financial Times revelou que o Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.
No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.
Em reacção, o FMO exige que o parlamento crie uma comissão de inquérito para este caso, que imponha ao Governo que nunca ultrapasse os limites máximos das garantias que presta sem autorização prévia dos deputados e a aprovação de uma lei de responsabilidade fiscal, "que penalize a violação do limite máximo de avales estabelecidos na lei orçamental e que garanta que os gestores públicos que lesam o Estado sejam exemplarmente punidos".
Paralelamente, exige à Procuradoria-Geral da República a investigação e responsabilização administrativa e criminal de "todos os dirigentes envolvidos na contratação de dívidas de forma não transparente e violando a lei orçamental particularmente nos últimos cinco anos" e a actuação no mesmo sentido do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
O documento expressa em várias passagens "indignação" com as últimas revelações e cita números divulgados pela Lusa sobre a disparidade entre os valores da dívida pública apresentados nas contas oficiais do Governo e aqueles que foram transmitidos aos investidores na operação de recompra de títulos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
De acordo com um prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.
"A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a 56,6% do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4% em 2015", lê-se no documento confidencial que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.