Governo confirma que não pretende entregar “plano B”
Ministro diz que apenas existe o compromisso de, num momento em que seja necessário, adoptar as medidas que permitam cumprir as metas do défice.
O Governo não tem a intenção de apresentar em Bruxelas uma lista com medidas de austeridade adicionais enquanto não estiver comprovado que é efectivamente necessário corrigir uma derrapagem face às metas do défice.
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O Governo não tem a intenção de apresentar em Bruxelas uma lista com medidas de austeridade adicionais enquanto não estiver comprovado que é efectivamente necessário corrigir uma derrapagem face às metas do défice.
Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação em Conselho de Ministros do Programa de Estabilidade para o período de 2016 a 2020, o ministro das Finanças explicou que o Governo não vê qualquer necessidade de estar a apresentar novas medidas, quando acredita que não serão precisas para atingir as metas orçamentais que foram definidas. "Não há tais medidas", afirmou Mário Centeno, quando questionado pelos jornalistas sobre se o Governo iria entregar às autoridades europeias aquilo a que se passou a chamar "plano B" para a estratégia orçamental deste ano.
Tudo começou em Fevereiro quando, após a reunião do Eurogrupo em que foi analisada a proposta de OE portuguesa, foi emitido um comunicado em que se escrevia que os ministros das Finanças da zona euro estavam satisfeitos “com o compromisso das autoridades portuguesas de preparar desde já medidas adicionais para serem aplicadas quando necessário para garantir que o Orçamento de 2016 irá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
O entendimento era o de que, até ao final de Abril, o Governo português teria de aparecer em Bruxelas com um plano B que de modo preventivo garantia que havia uma forma de o país reagir, caso o défice começasse a derrapar.
No entanto, nesta fase, a opção do Governo é a de defender junto das autoridades europeias que novas medidas não serão precisas, apresentando os números mais recentes da execução orçamental como argumento principal.
"Há um compromisso muito forte de execução orçamental, de atingir os objectivos do OE 2016 e a manutenção do compromisso de que, quando e se for necessário, o Governo adoptará as medidas que forem precisas”, disse nesta quinta-feira o ministro das Finanças. E acentuou a sua ideia: “É apenas isto.”