Ministra apresentará proposta de mapa judiciário no próximo mês
Francisca Van Dunen explicou que desenho do mapa se mantém e que em causa está a criação de 27 “secções de proximidade”.
A ministra Francisca Van Dunem adiantou, durante o debate que aconteceu nesta quarta-feira no Parlamento sobre o tema da Justiça, que apresentará em Maio, na comissão de Assuntos Constitucionais, desenvolvimentos sobre o mapa judiciário. Respondia a questões que lhe foram colocadas pela oposição, garantindo não ter qualquer intenção de abandonar o projecto do mapa, que se manterá nos seus eixos fundamentais, prevendo-se, no entanto, a criação de 27 secções de proximidade.
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A ministra Francisca Van Dunem adiantou, durante o debate que aconteceu nesta quarta-feira no Parlamento sobre o tema da Justiça, que apresentará em Maio, na comissão de Assuntos Constitucionais, desenvolvimentos sobre o mapa judiciário. Respondia a questões que lhe foram colocadas pela oposição, garantindo não ter qualquer intenção de abandonar o projecto do mapa, que se manterá nos seus eixos fundamentais, prevendo-se, no entanto, a criação de 27 secções de proximidade.
Durante a discussão no hemiciclo, o CDS chegou a acusar a ministra da Justiça de pretender abandonar o projecto do mapa judiciário, acusação que Francisca Van Dunem refutou.
No fim do debate, e já nos passos perdidos, na Assembleia da República, a ministra foi questionada pelos jornalistas sobre que alterações estão previstas, nomeadamente se haverá mais secções de proximidade. Explicou que serão 27, no país todo, e funcionarão num “modelo próximo ao que existia de agregação de comarcas”. E que tal poderá ser posto em prática de forma gradual.
Não haverá, no entanto, insistiu, alterações ao desenho do mapa judiciário: “É o mesmo. Continua a haver 23 comarcas, continua a haver os órgãos de gestão de comarcas, como existiam agora, e continua a haver especialização. Esses são os eixos fundamentais do mapa e são integralmente mantidos”, garantiu.
O que se pretende, explicou aos jornalistas, é uma aproximação às populações para a “prática de actos nas comarcas extintas”. “Não se trata de o tribunal passar a funcionar em termos regulares, mas trata-se apenas de, relativamente a determinado tipo de situações, alguns julgamentos de natureza criminal, serem feitos no local, no município, para que o cidadão não tenha de se deslocar não sei quantos quilómetros para ser julgado”, especificou.
Durante o debate, o social-democrata Carlos Peixoto tinha questionado a ministra, dizendo que já “era tempo” de os informar sobre se iriam reabrir ou não 23 tribunais: “Isso é verdade ou não é verdade? A senhora ministra tem tempo para responder se está ou não em condições de nos confirmar isso, porque por escrito a senhora ministra não diz isso. Por escrito diz que ainda está a estudar, a avaliar, a monitorizar, a revisitar e, portanto, é tempo de nos dizer alguma coisa em concreto. Basta de vacuidades e de anúncios de princípios.”
À comunicação social, a ministra disse esperar “ter muito em breve um documento fiável” para apresentar. Escusou-se, no entanto, a adiantar mais detalhes antes de o fazer no Parlamento no próximo mês.