Primeiro foi a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que inviabilizou a proposta apresentada pelo promotor para a Vila Martel, entre a Av. da Liberdade e o Principe Real. No início deste mês foi o Departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego da autarquia que, com um parecer demolidor, obrigou os serviços de  Urbanismo da Câmara de Lisboa a propor ao vereador respectivo, Manuel Salgado, a homologação desfavorável (indeferimento) do Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado. O promotor deverá ainda pronunciar-se antes da decisão final da autarquia.

Primeiro foi a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que inviabilizou a proposta apresentada pelo promotor para a Vila Martel, entre a Av. da Liberdade e o Principe Real. No início deste mês foi o Departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego da autarquia que, com um parecer demolidor, obrigou os serviços de  Urbanismo da Câmara de Lisboa a propor ao vereador respectivo, Manuel Salgado, a homologação desfavorável (indeferimento) do Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado. O promotor deverá ainda pronunciar-se antes da decisão final da autarquia.

O PIP em causa contempla a destruição das nove habitações unifamiliares e de dois dos quatro ateliers existentes na Vila Martel e a construção, no seu lugar, de um edifício de 14 andares — oito dos quais enterrados — com 12 pisos de estacionamento robotizado (186 lugares) e dois pisos para ampliação do hotel que está em fase final de construção no mesmo logradouro encravado na encosta.

A história e a importância patrimonial da Vila Martel, onde, ao longo de mais de um século, pintores como Columbano e Malhôa tiveram os seus ateliers, levaram a que se gerasse um movimento em sua defesa, com tomadas de posição por parte de vários partidos representados na Câmara de Lisboa e com numerosas munícipes a manifestarem-se nas redes sociais.

Os serviços de Urbanismo da autarquia expressaram desde o início um claro apoio ao projecto. Os técnicos da Estrutura Consultiva Residente, um serviço camarário que se pronuncia sobre intervenções em imóveis inscritos, como é o caso, na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, foram, porém, os primeiros a exprimir as suas reservas. Em parecer emitido em Fevereiro, que a Câmara sempre escondeu ao PÚBLICO, concluiram que não existe nos regulamentos em vigor “base de sustentação para a intervenção nos moldes em que se pretende”. Na sua opinião, qualquer obra do género exigiria a aprovação prévia de um plano de pormenor para o local.

Não foi esse o entendimento do coordenador daquela estrutura que, subscrevendo aquilo que era notório ser a posição da hierarquia, veio escrever, no seu despacho, que a proposta constituía “uma enorme mais valia para esta zona e para a cidade”. E, em conclusão, defendeu que ela se enquadrava nos regulamentos, desde que fossem mantidos os ateliers. 

Câmara escondeu despachos

No mesmo sentido pronunciou-se a 9 de Março o director municipal de Urbanismo, Jorge Catarino, “reiterando a importância da intervenção” e ordenando o “prosseguimento da apreciação” do PIP. Questionado pelo PÚBLICO em 18 de Março sobre o conteúdo do despacho assinado por Jorge Catarino nove dias antes, o gabinete de Manuel Salgado respondeu apenas: “O parecer [da Estrutura Consultiva] foi emitido mas ainda não foi despachado, não havendo decisão sobre o assunto.”

A voltas dadas no Urbanismo foram entretanto trocadas pela DGPC que, no dia anterior à falsa resposta da câmara, chumbou o PIP frisando, no seu parecer vinculativo, que as “características morfológicas e tipológicas” da Vila Martel teriam de “ser respeitadas”.

Já em Abril, o técnico de Departamento de Gestão e Mobilidade de Tráfego que apreciou o PIP não teve dúvidas. “Do ponto de vista de mobilidade viária a Rua das Taipas [onde seria construído o único acesso ao estacionamento e ao hotel] não tem capacidade viária para servir um estacionamento deste tipo e envergadura.” Na informação que assinou, o técnico aponta um conjunto de problemas, nomeadamente ao nível da segurança de pessoas e viaturas, mas também em matéria de incumprimentos regulamentares, que o levam a defender a rejeição da proposta. 

Entre muitas outras objecções, a informação nota que o acesso a uma das zonas do parque automático “não dispõe das dimensões necessárias para a manobra das viaturas [e para que] consigam entrar na máquina numa só manobra”. Numa outra zona, salienta, “não se consegue realizar numa só manobra a inversão de marcha” gerando-se o risco de provocar filas de espera na Rua das Taipas.

Mais contundente foi o seu superior imediato que, em despacho, qualificou a proposta como uma “insólita instalação para arrumação de veículos em máquinas, num sistema alternativo de arrumação para 186 viaturas na zona histórica da encosta do Bairro Alto, com arrumação sobreposta de viaturas com interdependência de uso do mesmo espaço”.

 A concluir, o despacho refere que “os riscos relativos a espera na via pública, mau funcionamento do sistema, acidentes e incidentes, e o impacto da movimentação de tal número de veículos são considerados inaceitáveis neste local de acesso limitado a partir de São Pedro de Alcântara”.

Perante as posições da DGPC e dos serviços de Tráfego, os responsáveis do Urbanismo, que ainda nem sequer tinham promovido a obrigatória consulta ao Turismo de Portugal, não tiveram alternativa. Na semana passada, Jorge Catarino determinou a realização da audiência prévia do promotor, nos termos da lei, para que Manuel Salgado homologue depois o chumbo do PIP.

Entretanto, esta terça-feira à tarde, a assembleia municipal aprovou, por unanimidade, uma recomendação à câmara para que esta “promova uma vistoria a todos os prédios da Vila Martel para averiguar as condições de habitabilidade e a origem dos problemas de infiltrações existentes” nos edifícios. Por iniciativa do partido Os Verdes, os deputados municipais decidiram também recomendar que se notifique o promotor da obra de construção do hotel vizinho “para realizar as prementes obras de estabilização da encosta, que representa um perigo eminente de segurança pública”.         

Rejeitadas, com os votos contra do PS, do Parque das Nações Por Nós e dos deputados dos Cidadãos Por Lisboa foram outras duas recomendações do PEV: a de que a empreitada do hotel fosse embargada “até à estabilização desta encosta” e a de que a câmara indeferisse o PIP. com Inês Boaventura