Municipalização da educação ainda não tem data nem modelo definidos
O presidente da ANMP anunciou que a descentralização de competências seria alargada a partir de 2018, mas o Ministério da Educação diz que tudo depende ainda da avaliação em curso.
Ainda não existem datas e um modelo definidos para o alargamento da chamada municipalização da educação que, por enquanto, está restrita a 15 municípios, abrangendo 70 escolas, indicou ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do Ministério da Educação (ME).
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Ainda não existem datas e um modelo definidos para o alargamento da chamada municipalização da educação que, por enquanto, está restrita a 15 municípios, abrangendo 70 escolas, indicou ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do Ministério da Educação (ME).
Na semana passada, em declarações aos jornalistas, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o socialista Manuel Machado, adiantou que a transferência de mais competências do ME para os municípios, abrangendo toda a escolaridade obrigatória e os edifícios escolares, deverá entrar “efectivamente em vigor no ano de 2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas”, marcadas para 2017.
Já o Ministério da Educação considera que “é prematuro concretizar o modo e o calendário do desenvolvimento da descentralização no domínio da educação”, embora considere que “idealmente deverá estar concluído a tempo do início do próximo mandato autárquico”. Tudo dependerá, frisa o ME, da conclusão da avaliação que está a ser feita, desde Janeiro, por um grupo de trabalho, coordenado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, e que incide, nomeadamente, sobre a experiência dos 15 municípios que integram o projecto-piloto aprovado pelo anterior Governo, mas que só se iniciou neste ano lectivo. Inicialmente estava previsto que a avaliação seria feita ao fim de quatro anos.
Ao contrário do que se passa no resto do país, onde as autarquias são apenas responsáveis pela gestão de recursos não docentes e dos espaços das escolas do 1.º ciclo, os municípios que integram o projecto-piloto têm já competências também nas escolas do 3.º ciclo e secundário, incluindo a definição de parte do currículo.
Na resposta ao PÚBLICO, o ME lembra que o programa do actual Governo “prevê o desenvolvimento da descentralização de competências, reconhecendo aos municípios um papel fundamental para a gestão dos serviços públicos”. “Não estando decidido um novo modelo de partilha de responsabilidades entre a administração central e a administração local, a eventual redefinição de competências e atribuições na administração e gestão do sistema educativo far-se-á, sempre, mantendo a intangibilidade do currículo nacional, reforçando a autonomia pedagógica das escolas, para que estas possam gerir os currículos de forma flexível e contextualizada, e diminuindo as tarefas burocráticas dos seus órgãos de gestão”, garante o ministério. O ME garante ainda “a manutenção do regime de recrutamento e mobilidade docente em vigor”, ou seja, a cargo do ministério, porque só assim se garantirá “a autonomia no exercício da profissão de professor”.
Nesta sexta-feira, cerca de 200 dirigentes e delegados sindicais de funcionários escolares concentrarem-se frente ao Ministério da Educação para exigir a abertura de negociações destinadas a integrar pessoal nos quadros e acabar com a municipalização das escolas. De acordo com Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, só no último ano “foram contratados 3300 trabalhadores com contrato sazonal (duração de um ano lectivo)”, uma situação que é contestada pelos sindicatos, que exigem a integração nos quadros dos trabalhadores necessários para assegurar necessidades permanentes das escolas.