Barreiras arquitectónicas em espaços públicos não serão abolidas até 2017
Secretária de Estado para a inclusão admitiu que Estado não conseguirá cumprir o prazo previsto na lei.
A secretária de Estado para a inclusão alertou esta quinta-feira, em Torres Vedras, que Portugal não vai conseguir abolir barreiras arquitectónicas e ter acessos para todos nos edifícios públicos até 2017, o prazo estipulado na lei.
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A secretária de Estado para a inclusão alertou esta quinta-feira, em Torres Vedras, que Portugal não vai conseguir abolir barreiras arquitectónicas e ter acessos para todos nos edifícios públicos até 2017, o prazo estipulado na lei.
"O decreto-lei 163 de 2016 implicava ter acessibilidades para todos os espaços e equipamentos públicos até finais de 2017. Não será fácil cumprir o que está estabelecido nesta lei. Ainda temos um longo caminho a percorrer", afirmou Ana Sofia Antunes.
A governante considera que não basta "alargar as metas temporais para que se resolva o problema", defendendo que "é importante que exista a consciência" para municípios e administração central do Estado executarem as medidas dentro da disponibilidade de recursos financeiros.
Ana Sofia Antunes lembrou que a lei prevê também a criminalização para quem não adoptar as medidas.
Para a responsável, "a supressão de barreiras arquitectónicas ainda não se estendeu a todos os pontos do território nacional", alertando que a sua existência poderá contribuir para pessoas com mobilidade condicionada "se isolarem e se fecharem em casa".
A Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência falava durante o VII Fórum da Rede CIVITAS de Portugal e Espanha, que é presidida pela Câmara de Torres Vedras do lado português.
No encontro, as 31 cidades que integram a rede assinaram um acordo, que estabelece um novo paradigma de mobilidade, comprometendo-se a implementar medidas, entre as quais a melhoraria da acessibilidade para todos, dando prioridade às ciclovias e ao transporte público.
Outras medidas passam por introduzir sistemas inteligentes de transporte para terem transportes mais sustentáveis, mais económicos e mais saudáveis, reduzir o tráfego para reduzir o risco de sinistralidade, diminuir as emissões de dióxido de carbono e criar políticas de mobilidade adequadas às necessidades reais dos cidadãos.
No acordo, a rede insta a Comissão Europeia a apoiar o financiamento destas medidas, a repensar o mecanismo de financiamento a estas cidades e a financiar as redes CIVINET.
A Rede CIVITAS é a associação constituída em 2009, após a conclusão do programa europeu CIVINET, com o objectivo de dar continuidade aos trabalhos realizados no âmbito do projecto europeu CIVITAS, relacionados com a Segurança Rodoviária e Mobilidade Sustentável.
Os seus objectivos são promover a melhoria da mobilidade sustentável nas cidades, promover o intercâmbio das melhores práticas e planos de mobilidade sustentável, reduzir o consumo de energia e realizar projectos de promoção da mobilidade sustentável.