As chegadas diminuíram drasticamente nas últimas semanas, mas com um milhão de refugiados ainda em processo de instalação e sob pressão da extrema-direita, os três partidos da coligação de Governo na Alemanha chegaram a acordo sobre aquela que será a primeira lei de integração da História do país – uma carta de “deveres e direitos” para os recém-chegados, como lhe chamou a chanceler Angela Merkel, e que, entre outras medidas, condiciona o direito de residência à aprendizagem da língua alemã.

As chegadas diminuíram drasticamente nas últimas semanas, mas com um milhão de refugiados ainda em processo de instalação e sob pressão da extrema-direita, os três partidos da coligação de Governo na Alemanha chegaram a acordo sobre aquela que será a primeira lei de integração da História do país – uma carta de “deveres e direitos” para os recém-chegados, como lhe chamou a chanceler Angela Merkel, e que, entre outras medidas, condiciona o direito de residência à aprendizagem da língua alemã.

O entendimento põe fim a meses de divergências entre os parceiros da coligação: de um lado, os conservadores bávaros (CSU, partido-irmão dos democratas-cristãos de Merkel) que sob a batuta de Horst Seehofer criticaram a política de portas abertas aos refugiados; do outro, a chanceler que, com o apoio dos sociais-democratas (SPD), insistiu que país tinha condições (e o dever moral) de acolher os que fugiam da guerra.

A proposta de lei, que será aprovada em Conselho de Ministros a 24 de Maio e depois submetida ao Parlamento, tenta fazer a síntese entre as duas posições, dando ênfase quer à criação de condições para que os recém-chegados encontrem o seu lugar na sociedade alemã, quer à responsabilidade que eles têm na sua integração. Esta proposta contém “uma oferta para cada, mas também deveres para todos”, disse a chanceler, na apresentação das seis páginas do acordo concluído na madrugada desta quinta-feira, ao fim de seis horas de reunião.

Tal como já tinha sido antecipado pelo ministro do Interior, Thomas de Maiziere, para terem direito a vistos de residência mais duradouros os refugiados devem mostrar que estão a fazer esforços para se integrar, a começar por aprender alemão. “A aquisição da língua é necessária também para [a atribuição do direito] de residência provisória”, estipula o texto do acordo, acrescentando que “haverá consequências” para quem recusar participar nos chamados cursos de integração – aulas já em funcionamento em vários estados-federados e que, além do alemão, incluem aulas sobre a lei, os costumes e a cultura do país.

As obrigações não se ficam por aqui – por muito que Merkel insista na vertente de acolhimento, o sucesso recente do partido anti-imigração Alternativa para a Alemanha (AfD), espelho da ansiedade com que muitos alemães olham para as consequências da crise de refugiados, obriga o executivo a endurecer o discurso. Isto apesar de a pressão ter diminuído desde que os países dos Balcãs fecharam as suas fronteiras à passagem de refugiados e Merkel conseguiu, após meses de negociações, forjar um acordo com a Turquia para a deportação dos que chegarem às ilhas gregas.

O acordo estipula que cabe às autoridades definir o local de residência dos candidatos a asilo – uma medida justificada com a necessidade de distribuir de forma mais equitativa os recém-chegados pelo país e evitar “focos de tensão social” – e quem desrespeitar a obrigação ficará “sujeito a consequências”. De igual forma, quem for escolhido para fazer formação profissional e recusar ou abandonar o curso deixará de ter acesso a todos os benefícios e “poderá mesmo perder o direito a permanecer no país”, avisou Merkel.

Em contrapartida, Berlim quer agilizar o acesso dos recém-chegados ao mercado de trabalho, o que além de cursos de formação passa pela criação 100 mil “minijobs” (empregos a tempo parcial com um salário máximo de 450 euros) que os refugiados poderão ocupar sem perder direito aos apoios do Estado. O Governo decidiu também levantar, por três anos, a norma que impede as empresas de contratar estrangeiros para posições que possam ser ocupadas por alemães ou cidadãos comunitários.

“Cinquenta anos desde o início da imigração, a Alemanha tem finalmente uma lei sobre integração”, congratulou-se Thomas Oppermann, líder da bancada do SPD no Bundestag, numa referência ao limbo em que viveram durante décadas os “trabalhadores convidados”, sobretudo turcos, que começaram a chegar ao país na década de 1960 e que, apesar de decisivos para o crescimento do país, foram vistos sempre como residentes temporários. Merkel destacou também o caracter histórico da medida, mas o seu Governo fez saber que o diploma não é um primeiro passo para uma reforma mais vasta das leis de imigração.

O entendimento entre os parceiros da "grande coligação" abrange ainda medidas para o reforço do combate ao terrorismo, incluindo a autorização para que a polícia federal use agentes infiltrados em acções para evitar atentados e o reforço da cooperação dos serviços secretos alemães com os congéneres europeus, mediante determinadas condições.