CDS propõe pacote para promover natalidade e família
Centristas apresentam mais de 12 projectos de lei e de resolução que querem debater no Parlamento em Maio
O CDS-PP vai avançar com um pacote legislativo de mais de 12 projectos para promover a natalidade e a família. Entre as propostas estão incentivos fiscais em sede de IRC para empresas que adoptem soluções favoráveis às famílias, o alargamento aos avós do direito de gozo de licença parental e a alteração da bonificação do abono de família por deficiência.
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O CDS-PP vai avançar com um pacote legislativo de mais de 12 projectos para promover a natalidade e a família. Entre as propostas estão incentivos fiscais em sede de IRC para empresas que adoptem soluções favoráveis às famílias, o alargamento aos avós do direito de gozo de licença parental e a alteração da bonificação do abono de família por deficiência.
As propostas (que tomam a forma de projectos de lei e de resolução) são apresentadas esta terça-feira, em conferência de imprensa, na sede do partido, e vão ser debatidas numa sessão parlamentar potestativa que será agendada para o início de Maio.
A conciliação entre a vida familiar e o trabalho é uma preocupação comum a muitas das propostas. Uma delas defende a regulamentação do teletrabalho, outra propõe uma maior flexibilidade na partilha da licença parental entre pai e mãe. Neste domínio, o CDS quer ainda que a licença possa ser estendida aos avós.
Relativamente à escola, o partido liderado por Assunção Cristas pretende flexibilizar os horários das creches e dos estabelecimentos do ensino pré-escolar, para adequar melhor o funcionamento destas instituições com os horários dos pais que trabalham ao fim-de-semana, por turnos ou com horário nocturno. O CDS defende ainda uma revisão do calendário escolar por considerar que não está pensado de forma pedagógica, mas sim de forma administrativa, revelando deficiências que acabam por prejudicar o desempenho dos alunos.
No mundo empresarial, o CDS quer incentivar uma cultura de consciencialização das entidades empregadoras para as necessidades das famílias, incluindo a certificação de empresas e institutos públicos como Entidades Familiarmente Responsáveis. Este estímulo pode passar ainda por atribuir incentivos fiscais em sede de IRC para empresas que adoptem soluções amigas das famílias, como a atribuição de contribuições para pagamento de despesas de educação e respostas sociais para idosos a cargo. O pacote legislativo inclui ainda um programa de apoio à habitação para famílias jovens com filhos. Na área da deficiência, o CDS quer alterar a bonificação do abono de família e rever o regime sucessório para garantir maior segurança no futuro destas pessoas.
Para avaliar o impacto da adopção das políticas de família, o CDS propõe a criação de uma comissão parlamentar eventual. E com vista a concentrar e divulgar toda a informação essencial sobre a família, a nível de legislação, prestações sociais, educação e divulgação de boas práticas por parte de empresas para conciliar a vida pessoal com a profissional, os centristas avançam para a criação de um portal online.
Depois de ter sido uma bandeira da coligação PSD/CDS no programa eleitoral às legislativas de 2015, o CDS retoma estas questões da demografia e da natalidade no novo ciclo político. Também o líder do PSD, Passos Coelho, já sinalizou este tema como um dos que o partido pretende continuar a desenvolver na oposição.