Depois de propor ao Parlamento que se pronuncie pelo fim dos offshores e de procurar saber, através da criação de uma unidade técnica, onde pára o dinheiro que desapareceu dos vários bancos nacionais que tiveram problemas nos últimos anos, o PCP vai agora dar entrada na Assembleia da República com um projecto com vista à taxação das operações financeiras realizadas com paraísos fiscais, de forma a contrariar “as práticas de fuga aos impostos ou ocultação da proveniência dos capitais”.

Depois de propor ao Parlamento que se pronuncie pelo fim dos offshores e de procurar saber, através da criação de uma unidade técnica, onde pára o dinheiro que desapareceu dos vários bancos nacionais que tiveram problemas nos últimos anos, o PCP vai agora dar entrada na Assembleia da República com um projecto com vista à taxação das operações financeiras realizadas com paraísos fiscais, de forma a contrariar “as práticas de fuga aos impostos ou ocultação da proveniência dos capitais”.

O anúncio foi feito esta segunda-feira por Jerónimo de Sousa, em Vila Real, no arranque das jornadas parlamentares do PCP que realizam hoje e amanhã em Trás-os-Montes e Alto Douro. O secretário-geral comunista justificou esta iniciativa com o “escândalo” que se vai tornando mais claro do que se esconde por detrás dos offshores, desde que o Consórcio Internacional de Jornalistas revelou, há uma semana, o caso Panama Papers, e que se sabe agora que envolve diversos portugueses.

“Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de medidas concretas de combate a essa realidade”, defendeu o líder comunista, para quem o sistema bancário internacional “é o maior organizador e impulsionador à fuga de impostos e à ocultação do capital proveniente dos mais variados tipos de origens ilegais ou mesmo criminosas”.

Falando ainda do sistema bancário, Jerónimo de Sousa insistiu na necessidade de manter o Novo Banco na esfera pública - e prometeu uma nova proposta sobre isso no Parlamento - porque “nas actuais circunstâncias não há banca nacional se não for pública”. "A banca privada esteve no epicentro e é responsável pela crise financeira", acusou.

E referiu-se ao Orçamento do Estado – admitindo “que ficou aquém do que é necessário e possível na resposta às justas aspirações” dos portugueses - para realçar o papel do PCP na aprovação de medidas como a recuperação de rendimentos. Mas também constatou que, depois da aplicação das políticas PSD/CDS e dos constrangimentos externos a que o Governo PS está vinculado, é preciso agora uma "intervenção quotidiana e sistemática (...) para lá dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do orçamento".

Antes de Jerónimo, fora a vez de o líder da bancada parlamentar comunista realçar o “quadro” da “nova situação política” que permitiu o “indispensável contributo do PCP” na questão dos rendimentos. João Oliveira vincou o papel do partido em contrariar a ideia de que “era inevitável” a política do anterior Governo e a sua filosofia de avançar com “propostas que correspondem às soluções necessárias” para os problemas – como pretende fazer nestas jornadas.

O secretário-geral comunista pegou nessa necessidade de “dar resposta a problemas concretos” para falar sobre as razões que trazem a Vila Real e Bragança os comunistas, região que “sofreu de forma muito particular” a recente crise. “Aqui estamos dispostos a não baixar os braços perante os problemas das desigualdades sociais e regionais e muito menos dispostos a aceitar como uma fatalidade o crescimento das assimetrias regionais e os inquietantes processos de desertificação humana, declínio social, de estagnação e regressão económica como os que enfrenta esta vasta área de Trás-os-Montes e Alto Douro.”

Referiu-se à diminuição das explorações agrícolas e de produção de leite e carna devido às regras da PAC – Política Agrícola Comum e ao processo legislativo que tem comprimido os direitos ao uso dos baldios. E criticou o PS por recentemente se ter aliado ao PSD e ao CDS para chumbar um projecto comunista que defendia a valorização da agricultura. Jerónimo de Sousa criticou a decisão do Governo PSD/CDS de extinguir a Casa do Douro, defendendo ser necessária “uma instituição pública no Douro, de inscrição obrigatória de todos os produtores, com os poderes históricos da Casa do Douro”.

O líder comunista vincou a necessidade de investir nos sectores produtivos mas também ter uma outra política de serviços públicos, nomeadamente na saúde, na educação, na Segurança Social, e também na justiça – neste último caso sobretudo depois da “imposição” do mapa judiciário que encerrou muitos tribunais também aqui no interior.

“Produzir mais para viver melhor. Produzir mais para dever menos”, insistiu o líder comunista, para contrariar as assimetrias e a perda de coesão territorial. “Assimetrias avolumadas apesar dos milhares de milhões de euros de sucessivos programas de fundos comunitários supostamente destinados a assegurar a prometida coesão social e territorial mas efectivamente desviados para beneficiar o grande capital e aplicados à margem de planos regionais de desenvolvimento.”

Realçando que a região tem “potencialidades e capacidades para se desenvolver”, o secretário-geral do PCP defendeu a necessidade de uma “nova política” com um novo olhar para o território com uma “efectiva política de descentralização, valorização do poder local e a reposição dos meios financeiros” exigíveis para prosseguirem as suas competências.