Parlamento adia votação de projectos sobre turmas e educação especial
Propostas vão ser primeiro debatidas na especialidade. Partidos de esquerda estão disponíveis para chegar a novos consensos.
O Parlamento decidiu nesta sexta-feira, por unanimidade, que os projectos relativos à redução do número de alunos por turma e à reposição do subsídio de educação especial deveriam primeiro ser debatidos na especialidade nas comissões parlamentares de Educação e Segurança Social, respectivamente, e que por isso não deviam ainda ser votados.
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O Parlamento decidiu nesta sexta-feira, por unanimidade, que os projectos relativos à redução do número de alunos por turma e à reposição do subsídio de educação especial deveriam primeiro ser debatidos na especialidade nas comissões parlamentares de Educação e Segurança Social, respectivamente, e que por isso não deviam ainda ser votados.
Este procedimento foi solicitado por todos os partidos (PS, BE, PCP, Verdes e CDS) que apresentaram os projectos de lei e de resolução sobre estes temas, os quais requereram um prazo de 90 dias para que as propostas relativas à dimensão das turmas fosse analisada na comissão parlamentar de Educação. Quanto ao subsídio de educação especial, o prazo solicitado foi de 30 dias.
Na sessão de quinta-feira, onde estas propostas foram debatidas, os partidos de esquerda no Parlamento (PS, BE, PCP e Verdes) mostraram-se disponíveis para chegar a um consenso quanto à redução do número de alunos por turma e também para alterar as condições em que o subsídio de educação especial passou a ser atribuído desde o ano lectivo 2013/2014.
No que respeita às turmas, o Bloco de Esquerda defende na sua proposta de lei que o número máximo de alunos no 1.º ciclo deve ser 20 e que nos outros ciclos de escolaridade, incluindo o secundário, 22. Tanto o PCP como os Verdes querem um máximo de 19 alunos nos primeiros quatro anos de escolaridade e de 20 do 5.º ao 9.º ano. Já o CDS-PP optou por não avançar com números no seu projecto de resolução, limitando-se a recomendar ao Governo que proceda a “um estratégico e adequado dimensionamento das turmas”.
Na quinta-feira, a maioria de esquerda no parlamento mostrou-se disponível para chegar a acordo tanto no que respeita à quantificação do número de alunos por turma, como ao calendário de aplicação das novas regras que vierem a ser aprovadas, sendo que a base está definida: esta redução será sempre gradual, conforme aliás já se encontra previsto no programa do Governo.
Já em relação ao subsídio de educação especial, as diferenças são maiores: BE e PCP pedem a revogação imediato de um protocolo assinado em 2013/2014 entre o Instituto e Segurança Social e a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, enquanto o PS apena recomenda a sua reavaliação. Mas a deputada socialista Maria de Luz Rosinha já garantiu que a situação “ não vai ficar como está”.
Os partidos da esquerda parlamentar acusaram o PSD e o CDS-PP de terem “negado, a muitas crianças, o seu direito ao apoio terapêutico”, com a assinatura do protocolo de 2013, que veio restringir a atribuição desta prestação. O subsídio de educação especial destina-se a crianças e jovens até aos 24 anos “que possuam comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” e que precisem de frequentar estabelecimentos de ensino especial, ou de beneficiar de apoios especializados que não são facultados nas escolas onde estão inseridos.