Finanças tiram 57 milhões aos orçamentos do ensino superior
Cativação de receitas está a ser aplicada desde o início da semana na plataforma da Direcção-Geral de Orçamento, sem explicação prévia às instituições. Em causa estão verbas para salários e projectos de investigação.
Os orçamentos das universidades e institutos politécnicos vão perder 57 milhões de euros face ao que tinha sido inscrito no Orçamento de Estado para este ano. O Ministério das Finanças está a aplicar ao ensino superior uma cativação de receitas de 7%, que apanhou de surpresa as instituições e está a causar protestos. Em causa estão verbas que deviam ser usadas para pagar salários, projectos de investigação e até a actividade dos serviços de acção social escolar.
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Os orçamentos das universidades e institutos politécnicos vão perder 57 milhões de euros face ao que tinha sido inscrito no Orçamento de Estado para este ano. O Ministério das Finanças está a aplicar ao ensino superior uma cativação de receitas de 7%, que apanhou de surpresa as instituições e está a causar protestos. Em causa estão verbas que deviam ser usadas para pagar salários, projectos de investigação e até a actividade dos serviços de acção social escolar.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, – que até ao momento não quis pronunciar-se publicamente sobre a situação – tinha prometido, assim que tomou posse, que as instituições de ensino superior iriam manter este ano a mesma dotação orçamental do ano passado e foi isso que foi inscrito no Orçamento de Estado, que entrou em vigor no final do mês passado. Todavia, as universidades e politécnicos começaram a aperceber-se, no início desta semana, de que os seus orçamentos estavam a ser sujeitos a cativações de receitas.
Ao todo, com esta decisão das Finanças são 57 milhões de euros que desparecem dos cofres das instituições, pertencendo a maior fatia (44 milhões de euros) às universidades e os restantes aos politécnicos. No caso da Universidade de Lisboa, a maior instituição do país, o Estado retém perto de 13 milhões de euros, dos quais cerca de metade dizem respeito aos salários de 150 trabalhadores, que são pagos integralmente com receitas próprias. Na Universidade de Coimbra estão em causa 9,5 milhões de euros, dos quais cerca de 2 milhões também dizem respeito a vencimentos.
Entre as verbas cativadas estão ainda receitas dos serviços de acção social, verbas referentes a projectos de investigação financiados por fundos europeus ou fruto de protocolos com empresas privadas. São ainda retiradas às instituições valores de propinas pagos pelos estudantes, incluindo os estrangeiros que estudam em Portugal ao abrigo do estatuto do estudante internacional que permite às instituições cobrarem valores que podem chegar aos 9000 euros anuais.
O corte orçamental causa “estupefacção” ao reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra. “Ainda a tinta do Diário da República em que foi publicado o orçamento não secou e já aparece uma cativação brutal”, critica. O Orçamento de Estado para este ano incluía uma norma que impedia a existência de qualquer cativação de receitas próprias das instituições de ensino superior, o que causou ainda maior surpresa entre os seus responsáveis.
“São despesas para as quais não vamos buscar um único tostão ao Estado”, aponta o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, que é também vice-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Aquele órgão considerou, em comunicado emitido esta quarta-feira, “inaceitável” a situação causada pelo Ministério das Finanças.
Entre os politécnicos – que perdem um total de 13 milhões de euros – a reacção é de “perplexidade”. Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), esta quarta-feira, em Coimbra, Joaquim Mourato manifestou a sua preocupação com um procedimento que considera “inadmissível”.
CRUP e CCISP querem ser recebidos pelo primeiro-ministro para discutir este tema e têm mantido contactos informais, nos últimos dias, com o ministro do ensino superior, mas que ainda não tiveram qualquer resultado. Os politécnicos esperam também ser ouvidos pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Educação e Ciência.
Corte sem explicações
As universidades e institutos politécnicos aperceberam-se que estavam a ser aplicadas cativações aos seus orçamentos a partir de segunda-feira quando, na plataforma informática da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), começaram a ser lançadas alterações unilaterais às suas contas. “Foi feito sem anúncio prévio”, aponta o presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos, Joaquim Mourato. O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, lamenta também que, neste momento, as instituições não saibam “exactamente o que está em causa”, uma vez que não há justificações para a decisão das Finanças.
A única explicação para a cativação orçamental surge numa ficha de informação anexa aos orçamentos, onde a DGO evoca a Lei do Orçamento de Estado de 2016 e o Decreto de Execução Orçamental. Porém, este documento não está ainda publicado e o seu teor é desconhecido das universidades e politécnicos, algo que leva o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra a afirmar que “não há base legal” para o corte orçamental que está a ser aplicado ao ensino superior. Com Camilo Soldado