O governo de unidade nacional líbio, apoiado pelas Nações Unidas, e que tem o objectivo de unir o país e conter a ameaça jihadista, ainda tem um longo caminho pela frente para conseguir garantir o apoio das várias facções que governam a Líbia, mas já começou, esta quarta-feira, a tomar as primeiras medidas para afirmar a sua autoridade no país.

O governo de unidade nacional líbio, apoiado pelas Nações Unidas, e que tem o objectivo de unir o país e conter a ameaça jihadista, ainda tem um longo caminho pela frente para conseguir garantir o apoio das várias facções que governam a Líbia, mas já começou, esta quarta-feira, a tomar as primeiras medidas para afirmar a sua autoridade no país.

Num gesto simbólico, o executivo liderado por Fayez Sarraj ordenou que todas as instituições e departamentos passassem a utilizar o seu logotipo. Ordenou também ao Banco Central líbio que congelasse as contas dos ministérios e instituições públicas, tanto em Trípoli, como no Leste do país, de forma a controlar custos e a afirmar a sua posição. Até ao momento, a sua maior conquista terá sido, precisamente, o apoio que recebeu do Banco Central, o que constitui um trunfo importantíssimo, tendo em conta que é esta entidade que administra os recursos financeiros dos governos rivais.

Apesar desta aparente vitória, a oposição dos dois governos rivais da Líbia dificulta que o novo governo possa fazer mais progessos significativos. Contudo, na terça-feira, surgiram boas notícias para o executivo de Sarraj, quando o Congresso Geral Nacional, que está sediado em Trípoli e que não é reconhecido internacionalmente, emitiu um comunicado onde admitiu “cessar as suas funções” enquanto autoridade executiva.

As boas notícias não duraram muito tempo, uma vez que, num comunicado posterior, o chefe deste executivo, Khalifa el-Ghweil, afirmou que se recusa a abandonar as suas funções, contrariando a informação divulgada anteriormente pelo seu próprio governo. El-Ghweil exigiu ainda que os seus ministros não abandonassem os seus cargos. “Dadas as exigências de interesse público e das circunstâncias excepcionais em vigor no país (…) são obrigados a continuar a vossa missão em conformidade com as leis vigentes”, afirmou.

Caso a facção de Trípoli resignasse oficialmente, isso seria uma conquista significativa para o governo de unidade nacional, que ambiciona sediar-se na capital líbia, uma vez que ainda coordena as suas acções através de uma base naval. Contudo, este não é o único obstáculo político que este novo governo enfrenta, uma vez que ainda tem de conseguir a aprovação legal do Parlamento de Tobruk, que até ao momento mantém a sua oposição e o único apoio que deu ao novo executivo foi um documento assinado por uma centena de deputados.

Os especialistas salientam que um retorno à normalidade e à unidade do país poderá levar algum tempo. “Temos de continuar a colocar as peças, sem ultrapassar etapas”, afirmou Patrick Haimzadeh, antigo diplomata e especialista na política do país, à AFP.

A organização do governo apoiado pela ONU

Os países ocidentais vêem o governo de unidade nacional como a melhor solução para terminar o caos na Líbia, país dominado por várias milícias desde a queda do ditador Muammar Khadafi, e para unir as facções do país contra o crescimento do autodesignado Estado Islâmico, que assume cada vez mais influência no país, nomeadamente na cidade de Sirte.

Neste sentido, a formação do novo governo foi mediada pelas Nações Unidas, tendo sido assinado um acordo entre diferentes facções políticas líbias em Dezembro, em Marrocos. O executivo entrou em funções a 12 de Março, mas ainda não foi oficialmente investido.

O novo governo de unidade nacional será dirigido por Fayez Farraj, e a sua sede será, idealmente, em Trípoli, apesar de poder governar a partir de outra cidade. No acordo estabelecido, o mandato de governo será de um ano a partir da data em que lhe seja dado um voto de confiança por parte do Parlamento. Caso o projecto para a nova Constituição não seja terminado no prazo definido, o seu mandato será automaticamente prolongado por mais um ano.

Por seu turno, o Parlamento reconhecido pela comunidade internacional, sediado em Tobruk, eleito por sufrágio universal em Junho de 2014, é o órgão legislativo num período de transição, com um mandato de dois anos. Ou seja, para entrar legalmente em funções, o novo executivo necessita obrigatoriamente de um voto de confiança do Parlamento, que deverá votar uma emenda à Constituição de forma a que o governo de Farraj possa assumir a totalidade dos seus poderes. Até que isso aconteça, o governo de unidade nacional encontra-se num limbo legal. 

Texto editado por Ana Gomes Ferreira