A Comissão Europeia publicou esta quarta-feira um esboço de propostas para um novo sistema de asilo europeu que tentará aliviar a pressão sentida hoje por países na linha da frente, como são os casos de Itália e Grécia. Bruxelas sugere vários caminhos para o fazer, incluindo, naquilo que é a sua proposta mais radical, eliminar por completo o regulamento de Dublin e impor um sistema de quotas em que todos os Estados-membros devem receber uma determinada porção dos requerentes de asilo, independentemente do país ao qual chegaram.

A Comissão Europeia publicou esta quarta-feira um esboço de propostas para um novo sistema de asilo europeu que tentará aliviar a pressão sentida hoje por países na linha da frente, como são os casos de Itália e Grécia. Bruxelas sugere vários caminhos para o fazer, incluindo, naquilo que é a sua proposta mais radical, eliminar por completo o regulamento de Dublin e impor um sistema de quotas em que todos os Estados-membros devem receber uma determinada porção dos requerentes de asilo, independentemente do país ao qual chegaram.

Desde Setembro do último ano que Bruxelas prepara um documento com ideias para reformar as leis do sistema de asilo europeu, que sucumbiram quase por completo sob o peso de mais de um milhão de chegadas irregulares ao continente no último ano. A vítima mais evidente foi a regulação de Dublin, que governa o sistema de asilo na Europa desde a década de 90 e determina que um requerente de asilo é responsabilidade do primeiro país de contacto com a comunidade europeia.

A regulação começou a ser amplamente ignorada no momento em que países como Grécia e Itália se viram sobrecarregados com pedidos de asilo, incapazes de monitorizar todas as chegadas e desinteressados em reter todos os migrantes e refugiados que chegavam às suas margens. Aconteceu o mesmo com os países na rota dos Balcãs, que decidiram apressar a viagem de migrantes até aos seus pontos preferidos de destino, no Norte da Europa, antes de construírem as suas vedações. A Alemanha deu a machadada decisiva, ao ignorar as regras e não deportar os mais de um milhão de requerentes de asilo que entraram no país em 2015.

“O sistema de hoje é insustentável”, afirmou esta quarta-feira o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans. “As diferentes abordagens nacionais alimentaram a escolha de [modelos diferentes de] asilo e migração irregular, à medida que fomos vendo nesta crise que as regras de Dublin depositaram demasiada responsabilidade num grupo pequeno de Estados membros. No futuro imediato, precisamos de executar a lei actual e estabilizar a situação. Depois disso, temos de encontrar um sistema sustentável para o futuro.”

O esboço de reformas publicado esta quarta-feira traça vários objectivos. A longo prazo, Bruxelas quer centralizar a política de asilo europeia e criar uma espécie de super-agência federal que avalie todos os pedidos de protecção e os distribua pelos Estados membros — algo que exigirá provavelmente uma mudança aos tratados europeus e que responsáveis ouvidos pelo Financial Times dizem ser improvável a curto ou médio-prazo. Para o imediato, porém, a Comissão Europeia sugere um de dois modelos.

O primeiro — e o mais improvável — prevê o fim das regras de Dublin e a imposição de um sistema permanente de distribuição de refugiados por quotas, algo disputado abertamente por países como o Reino Unido, que opta por estar fora das políticas comuns de asilo na Europa e recebe relativamente poucos refugiados. O modelo alternativo sugere um “sistema de justiça correctiva”: o statu quo do país de entrada mantém-se, mas os Estados membros na linha da frente passam a ter disponível um mecanismo de emergência de distribuição pelos Vinte e Oito, sempre que o fluxo de entrada de requerentes de asilo se tornasse insuportável.

Este segundo modelo suscita várias dúvidas e assemelha-se ao falhado plano de distribuição de 160 mil refugiados chegados à Itália e Grécia proposto no último ano por Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia. O modelo de Juncker distribuiu para já pouco mais de mil refugiados e não é sequer consensual. Hungria e Eslováquia pediram a anulação do acordo e recusam-se a cumprir as suas quotas de refugiados — o modelo de emergência sugerido esta quarta-feira não explica se a distribuição será compulsiva.

Este esboço será primeiro discutido no Parlamento Europeu antes de se transformar numa proposta definitiva, essa sim a ser debatida pelos Estados membros durante o Verão — altura pela qual a Comissão Europeia espera pôr em prática um novo sistema de asilo na Europa. O esboço aponta também caminhos para impedir que países com políticas de asilo mais generosas fiquem sobrecarregados: sugere-se, por exemplo, a harmonização destas políticas entre os Vinte e Oito, ou, caso a Europa opte por preservar o sistema de Dublin, medidas punitivas para quem abandonar o país de entrada.

O ministro checo do Interior reagiu mal ao documento apresentado esta quarta em Bruxelas: “A proposta de reforma da política de migração europeia está baseada outra vez em quotas compulsivas. Dissemos repetidamente NÃO a isso”, escreveu Milan Chovanec no Twitter [maiúsculas no original].