Governo anuncia Cartão de Cidadão por 10 anos
Ministra da Modernização Administrativa diz no Parlamento que "não é desejável criar Cartões de Cidadão vitalícios", devido a "razões tecnológicas e de segurança".
A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, disse esta terça-feira no Parlamento que, por motivos tecnológicos, não será possível criar Cartões de Cidadão vitalícios e anunciou que o Governo pretende aumentar para 10 anos a validade para maiores de 25 anos.
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A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, disse esta terça-feira no Parlamento que, por motivos tecnológicos, não será possível criar Cartões de Cidadão vitalícios e anunciou que o Governo pretende aumentar para 10 anos a validade para maiores de 25 anos.
Ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais sobre os constrangimentos técnicos na emissão de Cartões de Cidadão vitalícios, aprovados pelo Governo anterior, a ministra explicou aos deputados que, "por razões tecnológicas e de segurança", o Governo entende que "não é desejável criar Cartões de Cidadão vitalícios", propondo, ao invés, soluções alternativas. E anunciou que vai apresentar uma proposta de lei que prevê um aumento do prazo de validade dos cartões de cinco para 10 anos para pessoas com mais de 25 anos.
"Esta medida permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços atuais representará uma economia de 90 euros por cidadão", argumentou.
Maria Manuel Leitão Marques disse ainda que o Governo pretende reduzir também o número de deslocações aos serviços, estando previsto o "alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida".
A governante acrescentou que estão a ser estudadas outras inovações a ser integradas no Cartão do Cidadão, nomeadamente a generalização da utilização da chave móvel digital e da assinatura digital, e ainda o envio automático de uma mensagem ou de um ‘email’ com a indicação da necessidade de renovação do cartão, quando este esteja próximo do fim da sua validade.
A pretensão do Governo de não criar um Cartão de Cidadão vitalício foi muito criticada pelo PCP que, através do deputado Jorge Machado, acusou a ministra de se "render aos constrangimentos tecnológicos".
"A tecnologia pode fazer tudo. Ela visa facilitar a vida das pessoas e não o contrário. Eu duvido de que não se encontrem soluções tecnológicas. Não se deixe derrotar", afirmou o deputado comunista, acrescentando que existem países, como Espanha, onde existem Cartões de Cidadão vitalícios.
Em resposta às críticas, Maria Manuel Leitão Marques referiu que, tanto no caso de Espanha, como da Bélgica, se tratam de "falsos cartões vitalícios". E sublinhou: "Estes cartões perderam a sua vertente tecnológica e são só físicos. Não é isso que nós pretendemos”.