Governo prevê “Verão escaldante” na revisão do mapa das freguesias
Reforma do Governo PSD/CDS será revista. Órgãos autárquicos a eleger em 2017 devem entrar em funções já no novo quadro.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, revelou este sábado que a revisão do mapa das freguesias está na “agenda” do Governo e antecipa polémica. “Vai ser um tempo escaldante, muito possivelmente para este Verão. O que o Governo tem na agenda é avaliar e revisitar a questão do mapa das freguesias e só há duas certezas: nem tudo vai voltar ao que era e nem tudo vai ficar como está. Não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas não ficaremos só com as actuais três mil e tal.”
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O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, revelou este sábado que a revisão do mapa das freguesias está na “agenda” do Governo e antecipa polémica. “Vai ser um tempo escaldante, muito possivelmente para este Verão. O que o Governo tem na agenda é avaliar e revisitar a questão do mapa das freguesias e só há duas certezas: nem tudo vai voltar ao que era e nem tudo vai ficar como está. Não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas não ficaremos só com as actuais três mil e tal.”
Em Alenquer, onde assistiu à apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial municipal, o governante acrescentou que a nova revisão do mapa das freguesias, uma iniciativa do Governo PSD/CDS que ditou fusões que implicaram o desaparecimento de 1168 freguesias, “é uma matéria da Assembleia da República, na qual o Governo vai ter iniciativa”. “Tudo se conjuga para que seja proposta uma lei-quadro, que fixe os parâmetros para juntar ou desagregar freguesias ou municípios. É importante que haja critérios e condições definidas. O Governo está empenhado nessa situação”, garantiu Carlos Miguel, frisando que, quer na descentralização de competências quer na revisão do mapa das freguesias, o objectivo do executivo é ter boa parte destas questões definidas até ao início de 2017, para que os novos órgãos autárquicos que resultem das eleições locais do próximo ano entrem em funções já no novo quadro.
O secretário de Estado anunciou ainda que o Governo pretende aprofundar o programa de modernização administrativa Aproximar, lançado pelo anterior Governo, e criar condições para que todas as freguesias do país tenham a funcionar na sua sede um “balcão do cidadão”. Segundo Carlos Miguel este caminho vai avançar já este ano e o Governo vai apresentar, em Maio, uma proposta alargada de descentralização de competências às associações nacionais representativas dos municípios e das freguesias e às comunidades intermunicipais.
No entender de Carlos Miguel é preciso fomentar equilíbrios entre as zonas urbanas e as rurais e criar condições para que as populações das freguesias tenham acesso a serviços nos seus próprios territórios.