Os principais pontos do memorando
Governo promete acompanhar o processo, para que haja uma solução concreta dentro de um mês.
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- Os signatários aceitam participar “num procedimento de diálogo expedito”, para tentar encontrar “eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras” dos lesados, tendo em consideração princípios de equidade.
- A participação neste diálogo “tem carácter totalmente voluntário”.
- O processo não afecta, interrompe ou suspende quaisquer acções ou processos judiciais, ainda que de natureza cautelar, que estejam pendentes.
- Todos os investidores não qualificados, sejam ou não membros da associação de lesados, podem aderir às soluções encontradas.
- O diálogo e as eventuais soluções terão de respeitar o processo de resolução do BES. Ou seja, cabe ao BES, que ficou com os activos tóxicos, suportar uma eventual solução e não ao Novo Banco.
- Os subscritores vão fazer todos os esforços para chegar a “soluções consensuais” até ao início de Maio.
- O Governo apoia o esforço de procura de eventuais soluções e acompanha o processo “como promotor, observador e facilitador do diálogo”.
- As entidades subscritoras podem convidar a participar no processo outras entidades que considerem relevantes e adoptar procedimentos de conciliação ou arbitragem.
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- Os signatários aceitam participar “num procedimento de diálogo expedito”, para tentar encontrar “eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras” dos lesados, tendo em consideração princípios de equidade.
- A participação neste diálogo “tem carácter totalmente voluntário”.
- O processo não afecta, interrompe ou suspende quaisquer acções ou processos judiciais, ainda que de natureza cautelar, que estejam pendentes.
- Todos os investidores não qualificados, sejam ou não membros da associação de lesados, podem aderir às soluções encontradas.
- O diálogo e as eventuais soluções terão de respeitar o processo de resolução do BES. Ou seja, cabe ao BES, que ficou com os activos tóxicos, suportar uma eventual solução e não ao Novo Banco.
- Os subscritores vão fazer todos os esforços para chegar a “soluções consensuais” até ao início de Maio.
- O Governo apoia o esforço de procura de eventuais soluções e acompanha o processo “como promotor, observador e facilitador do diálogo”.
- As entidades subscritoras podem convidar a participar no processo outras entidades que considerem relevantes e adoptar procedimentos de conciliação ou arbitragem.