O presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (Cresap), João Bilhim, admitiu esta quarta-feira na Assembleia da República que tem dúvidas sobre a escolha de Lígia Fonseca para o cargo de administradora da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). O responsável questionou ainda o facto de esta antiga técnica do Ministério de Economia estar "há tanto tempo em regime de substituição".

O presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (Cresap), João Bilhim, admitiu esta quarta-feira na Assembleia da República que tem dúvidas sobre a escolha de Lígia Fonseca para o cargo de administradora da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). O responsável questionou ainda o facto de esta antiga técnica do Ministério de Economia estar "há tanto tempo em regime de substituição".

"As vossas dúvidas [dos deputados do PS] são as minhas dúvidas", afirmou o presidente da Cresap na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP), quando questionado sobre o parecer do organismo ao currículo de Lígia Fonseca, que é, desde Julho passado, uma das três vogais da administração da ANAC, a entidade reguladora que veio substituir o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) e está neste momento a avaliar o processo de privatização da TAP.

João Bilhim explicou aos deputados que "a senhora foi designada, em regime de substituição, para o instituto público [INAC], porém na altura já tinha sido transformado num regulador [ANAC]", o que fez com que o parecer da CRESAP nunca tenha sido publicado.

Questionando a razão para esta responsável estar desde 23 de Julho em regime de substituição, o presidente da CRESAP disse aos deputados que o Governo de António Costa já podia ter resolvido a situação: "Percebo que não tenha sido resolvido entre a publicação do decreto e a tomada de posse do actual Governo, mas a partir do momento em que houve um Governo esta situação devia ter sido resolvida".

Como o PÚBLICO já noticiou, apesar de o parecer de adequação de Lígia Fonseca ao cargo de administradora do regulador da aviação ter sido enviado pela CRESAP ao Ministério da Economia do anterior Governo PSD/CDS a 20 de Julho, o teor da avaliação nunca foi divulgado pela entidade porque as regras estabelecem que só o pode fazer quando os gestores são nomeados. Mas Lígia Fonseca manteve-se em regime de substituição na ANAC, tal como já tinha sido escolhida em regime de substituição para o INAC, de onde transitou automaticamente.

Já a avaliação dos actuais presidente e vice-presidente da ANAC, Luís Ribeiro e Carlos Seruca Salgado, foi divulgada – os gestores receberam da Cresap um parecer de "adequado com reservas" –  e os dois foram ouvidos no Parlamento pelos deputados da comissão de Economia, ao contrário do que sucedeu com Lígia Fonseca.

No caso desta administradora pelo que o PÚBLICO apurou, a Cresap considerou que não cumpria os requisitos. O PÚBLICO questionou o ministério então tutelado por António Pires de Lima sobre o sentido do parecer e fonte oficial frisou apenas que este “não é vinculativo”. Acrescentou que caberia ao novo executivo encontrar uma solução “mais estável e duradoura” para o conselho do regulador da aviação.

Recentemente, o PÚBLICO contactou o Ministério das Infra-estruturas e do Planeamento para conhecer o conteúdo do parecer sobre Lígia Fonseca, mas o porta-voz afirmou que “este não consta nos dossiers de transição” que a equipoa do ministro Pedro Marques recebeu. Com Lusa