DGPC aperta controlo das decisões urbanísticas da Câmara de Lisboa
Anterior director-geral diz que a sua iniciativa se destinou a reforçar a política de defesa do património, mas elogia o trabalho dos técnicos da DGPC cujos poderes avocou parcialmente.
A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) adoptou em Outubro uma nova orientação no que respeita aos seus pareceres sobre as obras sujeitas a licenciamento da Câmara de Lisboa. Por iniciativa do anterior director-geral, Nuno Vassalo e Silva, parte dos poderes delegados nos representantes da DGPC na comissão criada em 2007 para apreciar os projectos susceptíveis de afectar os bens patrimoniais protegidos foi avocada por ele próprio. Esta orientação foi reiterada no mês passado pela nova directora-geral, Paula Silva.
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A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) adoptou em Outubro uma nova orientação no que respeita aos seus pareceres sobre as obras sujeitas a licenciamento da Câmara de Lisboa. Por iniciativa do anterior director-geral, Nuno Vassalo e Silva, parte dos poderes delegados nos representantes da DGPC na comissão criada em 2007 para apreciar os projectos susceptíveis de afectar os bens patrimoniais protegidos foi avocada por ele próprio. Esta orientação foi reiterada no mês passado pela nova directora-geral, Paula Silva.
A Comissão de Apreciação constituída por iniciativa do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, e posteriormente regulamentada através do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (2009), tem como principal objectivo agilizar a apreciação dos projectos cujo licenciamento depende de parecer favorável da DGPC. Constituída por dois técnicos superiores desta direcção-geral e pelo director municipal de Urbanismo, a comissão reúne semanalmente nos serviços do município, mas os pareceres emitidos são da exclusiva responsabilidade dos representantes da DGPC.
Nos primeiros oito meses do ano passado, a comissão emitiu um total de 726 pareceres (552 no mesmo período de 2014), 91 dos quais foram negativos (13%), 218 de aprovação condicionada, nove de orientação para os autores dos projectos e 404 de aprovação.
Tratando-se de pareceres vinculativos, os processos de licenciamento só podem ir por diante, em caso de parecer negativo de DGPC, se os projectos forem reformulados e acabarem por ser aprovados por este entidade. Só numa fase posterior é que eles são sujeitos a avaliação por parte dos serviços da câmara, que determinarão se os mesmos preenchem todos os requisitos legais e regulamentares, nomeadamente no que respeita ao Plano Director Municipal, para serem deferidos.
No dia 1 de Outubro do ano passado, o então director-geral Nuno Vassalo e Silva dirigiu um ofício a Manuel Salgado no qual lhe comunicou que “sem prejuízo das demais intervenções na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa” [toda a cidade consolidada menos as áreas recentemente urbanizadas], relativamente às quais os pareceres da DGPC continuam a ser emitidos pelos seus representantes na Comissão de Apreciação, os obras mais relevantes passavam a depender de “apreciação prévia” da própria direcção.
“Avoco os poderes delegados” foi a fórmula usada por Vassalo e Silva, para chamar a si as decisões referentes a todas as intervenções em imóveis, conjuntos e sítios classificados como de interesse nacional, ou de interesse público, e as referentes a intervenções de fundo em edifícios situadas nas respectivas zonas de protecção. Contactado pelo PÚBLICO esta segunda-feira, o ex-director-geral garantiu que apenas pretendeu “assegurar uma defesa eficiente e eficaz do património”, recusando que a sua iniciativa seja vista como uma desautorização, ou uma prova de menor confiança nos seus representantes na comissão, arquitectos Flávio Lopes e Teresa Gamboa, cuja competência e dedicação elogiou.
“Acho que chamar ao director-geral a responsabilidade nesses casos, que representam uma pequena parte do trabalho da comissão, reforça a política de defesa do património”, justificou.
No dia 14 de Janeiro, três dias depois de tomar posse, a nova director-geral reiterou o essencial da posição do seu antecessor através de um ofício dirigido a Manuel Salgado. Nesse ofício, Paula Silva diz que avoca os processos relacionados com intervenções em imóveis, sítios e conjuntos públicos, mas parece recuar no que toca às suas zonas de protecção.
“Quanto às intervenções relativas às zonas de protecção, gerais ou especiais, consideramos que nada impede que se restabeleça a situação anterior”, lê-se no documento. No entanto, a nova directora já chamou a si a apreciação de um projecto referente a uma obra proposta para a Zona Especial de Protecção da Avenida da Liberdade. O PÚBLICO tentou obter comentários da DGPC e da Câmara de Lisboa acerca da retirada das intervenções mais relevantes do âmbito da Comissão de Apreciação, mas ainda não obteve resposta.