O regresso de Maria Leitão Marques a funções governativas é garantia de que o Programa do XXI Governo vai mesmo fortalecer a Administração Pública (AP), facilitando a vida aos cidadãos e às empresas e dignificando o funcionalismo.

O regresso de Maria Leitão Marques a funções governativas é garantia de que o Programa do XXI Governo vai mesmo fortalecer a Administração Pública (AP), facilitando a vida aos cidadãos e às empresas e dignificando o funcionalismo.

O Programa do Governo concede à AP o posicionamento que lhe cabe no Estado e a dimensão apropriada na economia do documento. Realmente, no capítulo III, o Governo baliza os pilares da modernização administrativa: utentes, funcionários, recursos.

Primazia é assinalada aos cidadãos e às empresas: é a eles que a AP serve – servir e não embaraçar as respetivas atividades – donde a extensão do “Simplex” – o Programa de Desburocratização que popularizou a ora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Neste domínio, o Governo aposta, também, na inovação para encontrar novos formatos de prestação de serviços públicos. Tais benefícios para os clientes da AP haverão de conseguir-se sem incremento de custos, por racionalização da despesa e da gestão dos serviços, acordando autonomia e responsabilidade aos dirigentes.

Para além desta redobrada atenção aos cidadãos e aos contribuintes, saúda-se a decisão do Governo de olhar para os funcionários. Depois de anos a serem aviltados – no estatuto remuneratório, no apreço social, na adoção de administrações paralelas, na degradação do serviço público – é tempo de reconhecer o papel dos trabalhadores públicos na realização das funções do Estado.

Nova atitude assume, pois, o atual Governo ao propor-se revalorizar os funcionários e o exercício de funções na AP. O Programa anuncia, de facto, ação ao nível remuneratório – onde o Governo começou a tomar medidas – mas também na valorização da função pública, incluindo o desenvolvimento de novo sistema de formação contínua.

A experiência do exercício de funções em diferentes organizações, leva-nos a opinar que – no desenvolvimento de novas competências – três elementos devem merecer especial atenção: os dirigentes, os trabalhadores que ainda não acederam a estudos superiores e o recrutamento de novos funcionários.

É importante manter e reajustar a experiência do CEAGP – Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – que vem sendo promovido pelo INA. Já as formações curtas em gestão – CADAP, FORGEP e CAGEP – talvez ganhem com a colaboração do ensino superior como preconiza o Programa do Governo.

Por outro lado, são ainda muitos os funcionários cujo percurso de vida não lhes proporcionou o acesso ao ensino superior, o que lhes minora competências, cerceia horizontes, coloca as organizações públicas em desvantagem face às empresas. Ora, estando facilitado o acesso – designadamente por candidatura de maiores de 23 anos – importa incentivar a sua frequência. Porém, mais do que cursos focados em técnicas restritas – económicas, jurídicas, contabilísticas – julga-se de apostar em licenciaturas mais vocacionados para a administração e a gestão públicas. Importa, a nosso ver, privilegiar visão global do serviço público, das sinergias das organizações públicas e das sociais, análise crítica da AP Portuguesa e suas especificidades setoriais, além de competências em diferentes técnicas – de gestão, pessoal, orçamento, contabilidade, tecnologias, sistemas de informação, estatística economia, eurocracia, direito – que concorrem na gestão pública.

Aliás, tal orientação deveria prevalecer igualmente nos novos recrutamentos sequentes ao descongelamento de admissões, também previsto. Realmente só uma formação focada na visão compreensiva da AP poderá propiciar outras medidas do Programa do Governo – designadamente, lançamento de concursos nacionais para jovens que permita a sua vinculação à AP em geral ou a circulação de funcionários entre serviços de outros Estados e instituições comunitárias e internacionais – que muito hão-de fortalecer a capacidade institucional da Administração e restaurar o prestígio dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Antigo Director-Geral da Administração Pública