Factura Única Portuária arranca quarta-feira em Sines
Medida consta no programa Simplex do Mar e vai trazer impactos significativos na redução de custos administrativos e na eficácia dos portos nacionais. Arranque de projecto-piloto conta com a presença de três ministros.
Os ministros do Mar, das Finanças e da Defesa vão estar na próxima quarta-feira em Sines a assinalar o arranque da Factura Única Portuária, uma medida inserida no programa Simplex do Mar e que é muito aguardada pelo sector. Ana Paula Vitorino, Mário Centeno e Azeredo Lopes estarão assim a cimentar com a sua presença um objectivo que esperam ver rapidamente alargado a outros portos até ao final do ano.
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Os ministros do Mar, das Finanças e da Defesa vão estar na próxima quarta-feira em Sines a assinalar o arranque da Factura Única Portuária, uma medida inserida no programa Simplex do Mar e que é muito aguardada pelo sector. Ana Paula Vitorino, Mário Centeno e Azeredo Lopes estarão assim a cimentar com a sua presença um objectivo que esperam ver rapidamente alargado a outros portos até ao final do ano.
É que os impactos que a emissão de uma única factura, por uma única entidade, por cada escala de navio serão muito maiores do que aqueles que as previsões governamentais já se permitiram quantificar: a poupança de 600 mil folhas A4 por ano.
Para os operadores portuários não se trata apenas de poupança de papel. Trata-se de aumentar a eficiência e a eficácia do sector, sobretudo quando comparado com o modo de transporte rodoviário e ferroviário. O número de entidades que são chamadas a pronunciar-se sobre uma carga não só onera em custos como torna mais demorada a sua tramitação. De acordo com o programa Simplex 2016, esta medida representa um importante passo no “processo de simplificação administrativa e de maximização dos recursos tecnológicos, com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ganhos económicos relevantes”.
O novo sistema vai agregar a facturação de todas as entidades públicas competentes, nos actos de despacho de largada, para cada escala de navio e arrancará em fase piloto do Porto de Sines. Em termos de carga contentorizada o porto alentejano já vale quase metade do movimento portuário.
Para o arranque do projecto, e na presença dos três ministros, a cerimónia da próxima quarta-feira passa pela assinatura de protocolos de colaboração entre a Administração do Porto de Sines, com os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Autoridade Tributária (AT), a Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (DGS).
Esta medida ocorre numa altura em que os portos nacionais atingiram o valor mais elevado de sempre no volume global de arqueação bruta de carga movimentada, de acordo com o último relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Durante o ano de 2015, os portos do continente registaram um total de 10.706 escalas de navios nas diversas tipologias, a que correspondeu uma arqueação bruta de 190,3 milhões de toneladas, o que representou um crescimento, respectivamente de 2,1% e 10,2% face aos valores observados em 2014.