Supremo manda juiz Sérgio Moro enviar-lhe investigação a Lula
Mercosul tenta marcar uma reunião de emergência para avaliar a situação no Brasil. Operação Lava Jato entra numa nova fase, centrada no empreiteiro Marcelo Odebrecht.
O Brasil continua em ebulição. Horas depois de uma juíza do Supremo Tribunal Federal do Brasil ter decidido que a investigação ao ex-Presidente Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato devia continuar a ser liderada pelo juiz Sérgio Moro, um outro juiz do mesmo tribunal ordenou a Sérgio Moro que envie toda a investigação ao Supremo e suspendeu a autorização da divulgação das escutas telefónicas que envolvem a Presidente Dilma Rousseff.
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O Brasil continua em ebulição. Horas depois de uma juíza do Supremo Tribunal Federal do Brasil ter decidido que a investigação ao ex-Presidente Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato devia continuar a ser liderada pelo juiz Sérgio Moro, um outro juiz do mesmo tribunal ordenou a Sérgio Moro que envie toda a investigação ao Supremo e suspendeu a autorização da divulgação das escutas telefónicas que envolvem a Presidente Dilma Rousseff.
Na primeira decisão desta terça-feira, a juíza Rosa Weber argumentou que o pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Lula da Silva não é o procedimento adequado para pôr em causa a decisão de um outro juiz do Supremo – na semana passada, o juiz Gilmar Mendes suspendeu a tomada de posse do ex-Presidente brasileiro como ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.
Horas depois, o juiz Teori Zavascki, do mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), “determinou a remessa, ao STF, de processos em trâmite no juízo da 13.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) que envolvam conteúdo de interceptação de conversas telefónicas envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff”.
Na mesma decisão, o juiz suspende os “efeitos da decisão da 13.ª Vara Federal que autorizou a divulgação das conversações telefónicas interceptadas entre a Presidente e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e critica a actuação de Sérgio Moro. “O magistrado de primeira instância, ao constatar a presença de conversas de autoridade com foro por prerrogativa de função, como é o caso da Presidente da República, deveria encaminhar tais conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal.”
Esta decisão, no entanto, não altera a suspensão da tomada de posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Em reacção à crise política no Brasil e aos constantes avanços e recuos nas decisões dos tribunais, os líderes do Mercosul querem marcar uma reunião de emergência. A ministra dos Negócios Estrangeiros da Argentina disse que a Presidente Dilma Rousseff tem todo o "apoio institucional", mas a hipótese de o Brasil vir a ser suspenso do bloco não foi totalmente posta de parte.
"A preocupação é evidente. É muito grave que um país com o peso, a dimensão e a importância regional do Brasil esteja a ser atingido por uma crise institucional", disse Susana Malcorra durante uma conferência de imprensa em Buenos Aires.
Falando em nome dos outros quatro países do Mercosul além do Brasil (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), a ministra sublinhou que qualquer solução para a crise política no Brasil tem de ser feita "dentro dos limites democráticos".
"Queremos evitar uma desestabilização da região. Há um interesse profundo no sentido de que o Brasil solucione adequadamente a sua situação retomando a sua capacidade de crescimento. Isso é bom para o Brasil e para todos. O facto de o principal membro do Mercosul estar a passar por uma situação difícil tem impacto em todo o Mercosul", alertou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Argentina.
Malcorra tentou fugir a perguntas sobre uma hipotética destituição da Presidente Dilma Rousseff (no âmbito de uma acusação sobre as contas do seu primeiro governo, não relacionada com o escândalo de corrupção), mas lembrou que "há uma cláusula democrática no Mercosul, e é preciso saber se há condições para a sua aplicação".
"Não estou segura disso, não discutimos o assunto, não está na nossa agenda, por enquanto, que seja aplicada alguma suspensão temporária do Brasil do Mercosul. Mas isso poderia, eventualmente, acontecer", no caso de uma destituição de Rousseff, disse a ministra dos Negócios Estrangeiros da Argentina.
No Brasil, a investigação ao escândalo de corrupção que começou na empresa Petrobras e que rapidamente se alastrou a inúmeras figuras políticas do país entrou esta terça-feira numa nova fase – a 26.ª, e a que os investigadores chamaram Xepa.
Nesta fase, o principal implicado é Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da empresa Odebrecht que foi preso no ano passado e condenado há poucas semanas a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção activa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
"Reforça ainda mais a convicção de que o sr. Marcelo Odebrecht não só tinha conhecimento como comandava toda essa sistemática de pagamento de propina [luvas]. Inclusivamente teve participação de funcionários que foram, aquando de sua prisão, levados para o exterior. Não apenas para fugir das investigações como para dar continuação a esse pagamento ilícito", disse a procuradora Laura Tessler, da Operação Lava Jato.