Adiadas alegações finais do julgamento de activistas angolanos
Um dos advogados que tinha preparado alegações finais recusou apresentar-se como declarante: David Mendes é citado como membro do suposto Governo de Salvação Nacional.
As alegações finais do julgamento dos 17 activistas acusados de actos de rebelião e preparação de golpe de Estado contra o Presidente José Eduardo dos Santos foram adiadas para a próxima segunda-feira.
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As alegações finais do julgamento dos 17 activistas acusados de actos de rebelião e preparação de golpe de Estado contra o Presidente José Eduardo dos Santos foram adiadas para a próxima segunda-feira.
O adiamento deve-se ao facto de um dos advogados dos jovens, David Mendes, ter recusado apresentar-se como declarante – é citado no suposto Governo de Salvação Nacional, que foi discutido no Facebook e serve de prova à acusação. Como era ele que iria fazer as alegações finais, e foi impedido de o fazer, a defesa pediu o adiamento de modo a os outros advogados se prepararem melhor.
Segundo a Lusa, David Mendes disse que "não vai responder ao tribunal, a menos que seja levado sob custódia, preferindo ser julgado do que comparecer voluntariamente".
O julgamento começou a 16 de Novembro e foi interrompido várias vezes desde então. Foram apresentadas como provas de actos preparatórios de rebelião fotocópias da brochura/livro do académico Domingos da Cruz, Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura Filosofia Política da Libertação para Angola. No dia da detenção, 20 de Junho, o livro estava a ser discutido por 13 dos actvistas – Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás Nicola Radical, Luaty Beirão, Afonso Matias Mbanza Hamza, Hitler Jessy Tshikonde Samussuku, José Gomes Hata, Benedito Jeremias Dito Dali, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Inocêncio António de Brito Drux e Albano Evaristo Bingo Bingo. Também a ser julgadas, mas em liberdade, estão Laurinda Gouveia e Rosa Conde; Nito Alves aguarda o julgamento em prisão, ao contrário dos restantes activistas que estão em prisão domiciliária, depois de ter sido acusado de ofensa ao tribunal.
Entretanto, o activista de direitos humanos José Marcos Mavungo enviou uma carta da prisão em Cabinda ao site angolano Rede Angola onde, exactamente um ano depois da sua detenção, se insurge contra o facto de o recurso interposto pelos seus advogados ao Tribunal Supremo ainda não ter tido resposta.
Mavungo foi preso a 14 de Março de 2015 quando saía da missa – tinha organizado uma manifestação contra a má governação em Cabinda, proibida pelo governo, e em Setembro foi condenado a seis anos de prisão por rebelião.
Também várias organizações como a LAPA (Liberdade aos Activistas Presos em Angola), a Associação Tratado de Simulambuco – Casa de Cabinda, a Solidariedade Imigrante, o SOS Racismo e a TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica enviaram esta segunda-feira uma carta ao embaixador de Angola em Lisboa, José Marcos Barrica, apelando à liberdade de Mavungo e do advogado Arão Bula Tempo, também preso no mesmo dia. Na altura, Tempo era presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Cabinda, e em Maio foi posto em liberdade condicional, sendo acusado de dois crimes, um deles de rebelião, por se ter associado a Mavungo – até hoje o julgamento não foi marcado.