Quando, na década de 30, Aldous Huxley descreveu que “cada um pertence a todos os demais”, o renomado escritor inglês, mais tarde radicado nos Estados Unidos, estava longe de imaginar o percurso a que a tecnologia nos conduziria. A quantidade, qualidade e diversidade de dados pessoais processados ou transferidos frequentemente além das fronteiras físicas do país não poderia então ser antecipada. A relativização do espaço privado por nós hoje escolhida em fenómenos como as redes sociais seria, então, apenas mais uma fantasia desse mundo de paredes de vidro.

Quando, na década de 30, Aldous Huxley descreveu que “cada um pertence a todos os demais”, o renomado escritor inglês, mais tarde radicado nos Estados Unidos, estava longe de imaginar o percurso a que a tecnologia nos conduziria. A quantidade, qualidade e diversidade de dados pessoais processados ou transferidos frequentemente além das fronteiras físicas do país não poderia então ser antecipada. A relativização do espaço privado por nós hoje escolhida em fenómenos como as redes sociais seria, então, apenas mais uma fantasia desse mundo de paredes de vidro.

Foi com a sociedade aberta, essa mítica Aldeia Global de Marshall McLuhan, que emergiu uma nova visão polisensorial da vida no planeta e, com ela, a certeza de que – independentemente do espaço, tempo e circunstância em que se encontrem – os indivíduos podem hoje comunicar entre si como se vivessem numa aldeia.

Assim interligada por novos paradigmas e modelos de construção comunicacional, organizacional e sócio-económica, a sociedade contemporânea vê aprofundar-se e estreitar-se o nexo das relações económicas e políticas e, claro, integracionistas, fruto directo e imediato das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (vulgo TIC), particularmente a World Wide Web (www), que mitigaram as distâncias, combateram discrepâncias e promoveram o eclodir de uma certa consciência global ao nível interplanetário.

Ora, parece claro, à luz da evolução do pensamento científico e dos ditames que a actualidade inexoravelmente dispõe, que o direito a comunicar deveria ser encarado como inato e insusceptível e não como um bem imaterial passível de ser adquirido, transformado, modificado, adulterado ou coarctado.

Nos últimos anos, os conteúdos digitais subiram exponencialmente. O processamento de dados pessoais pode hoje envolver fluxos transfronteiriços e quantidades de dados anteriormente impossíveis de armazenar ou tratar. Também por isso, discurso, registo e preocupações alteraram-se significativamente: deixou de se falar apenas em protecção de dados pessoais e abordam-se agora temáticas como segurança da informação e big data.

Esta transformação aplica-se ao nosso quotidiano: não há muito tempo discutia-se a abertura de uma conta bancária, a compra de um bilhete de avião por via electrónica, o lançamento de uma campanha de target marketing ou a abertura de uma conta de e-mail com consentimentos vários, regularmente revistos, para o tratamento de dados pessoais.

Hoje, muito devido à profusão de casos de perda de informação sensível (dados de saúde, cartões de crédito), a protecção de dados pessoais e a segurança da informação são preocupações transversais a quase todos os sectores, sendo comum a existência de um data security officer nas organizações com maior escala e exposição.

Mais ainda: a necessidade de diferenciação e antecipação relativamente aos concorrentes tornaram o big data um soundbyte comum no gestor moderno. Por big data entendemos o tratamento, em larga medida estatístico e por cruzamento de dados, de análises de frequência (e probabilidade) e correlações de grandes quantidades de dados, aqui incluindo dados pessoais eventualmente sensíveis. O big data é essencial para a determinação de preço e rentabilidade de alguns produtos financeiros mais complexos (no cálculo da valorização de opções, derivados, etc.), mas também para matérias tão prosaicas como o escalonamento de preços em grandes superfícies.

Por tudo isto, a recolha e conservação de dados para fins comerciais é, hoje, parte central do processo de diferenciação da oferta, qualquer que seja o sector ou a sofisticação da empresa. Ora, se a utilização de informação puramente comercial é relativamente pacífica, já o processamento de dados pessoais (frequentemente sensíveis no sector financeiro) deve ser objecto de uso prudente e proporcional, encontrando-se sujeito a requisitos de recolha, tratamento, retenção, destruição e segurança.

À luz deste cenário, a notícia de que Comissão Europeia e Parlamento Europeu terão acordado as linhas fundamentais relativas à reforma da legislação comunitária em matéria de dados pessoais é fundamental para pessoas e empresas.

As principais alterações introduzidas com esta revisão da actual directiva incluem: (i) o direito ao esquecimento, (ii) maior informação ao titular dos dados sobre o uso dos dados, (iii) a portabilidade de dados entre prestadores de serviço, (iv) o dever de empresas e organizações notificarem situações de risco elevado às autoridades, designadamente hacking; (v) o aumento significativo das penalidades aplicáveis em caso de violação das regras de protecção de dados pessoais (até 4% do lucro global anual).

O titular dos dados parece sair reforçado, com melhores níveis de protecção e informação. Para a Economia, isto traduzir-se-á num aumento da competitividade pela diminuição dos custos de entrada das empresas em novos mercados, e num reforço dos programas de protecção de dados e segurança da informação.

Contudo, se o prazo de transposição para a ordem jurídica de cada um dos estados membros é claro (dois anos após publicação), é provável que o enquadramento legal e regulamentar apenas se cristalize em data próxima (se não posterior) à entrada em vigor do novo regime.

E este é apenas o quadro europeu em matéria de protecção e segurança de dados pessoais. Com a globalização a exigir consensos mais amplos, as alterações não deverão ficar por aqui.