Grupo de cidadãos avança com acção para travar co-incineração em Souselas
Actividade nos arredores de Coimbra teve início em 2010. Movimento aguarda decisão sobre providência cautelar interposta em 2006.
Depois de, em Dezembro de 2015, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter prolongado por mais uma década a licença ambiental que permite à Cimpor em Souselas co-incinerar resíduos industriais perigosos e não perigosos, um grupo de cidadãos apresentou uma acção popular para tentar, mais uma vez, travar o processo.
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Depois de, em Dezembro de 2015, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter prolongado por mais uma década a licença ambiental que permite à Cimpor em Souselas co-incinerar resíduos industriais perigosos e não perigosos, um grupo de cidadãos apresentou uma acção popular para tentar, mais uma vez, travar o processo.
Aos jornalistas, o advogado Castanheira Barros, um dos rostos do Grupo de Cidadãos de Coimbra desde que começaram os protestos na viragem do milénio, explicou que a acção popular apresentada na quarta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra visa anular a licença emitida pela APA.
No início de 2016, o Governo de António Costa esclareceu que a Cimpor obteve a licença válida por dez anos para co-incinerar resíduos perigosos e não perigosos na sua fábrica de Souselas, a cerca de cinco quilómetros de Coimbra. O advogado tinha já anunciado em Janeiro a intenção de impugnar a licença.
Na conferência de imprensa que decorreu nesta quinta-feira na cidade, o advogado detalhou que o objectivo da acção interposta é anular a licença no seu todo. A permissão prevê também a produção de cimento, mas o responsável entende que tal actividade deve cessar uma vez que “não houve estudo de impacte ambiental”.
O activista lamenta que a licença tenha sido prolongada numa altura em que os responsáveis pela tutela e da APA “sabiam que estaria para breve a decisão de uma acção interposta em 2006 pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra e que já tinha sido emitido um parecer favorável” à posição manifestada pelo grupo por um procurador-geral. Caso a providência cautelar seja aceite, o processo de co-incineração é suspenso novamente. Caso não sejam obtidos resultados, o advogado admite passar dos tribunais administrativos para instâncias criminais.
As acções de protesto travaram a co-incineração em Souselas entre 2001 e 2010. Desde então esta actividade tem sido levada a cabo pela Cimpor, empresa com autorização para a prolongar até 2025 com, segundo o advogado, “risco para a saúde pública”, classificando-a mesmo como um “atentado ambiental” dada a “proximidade do aglomerado populacional de Coimbra”.
Em causa, diz, está a contaminação de alimentos por poluentes orgânicos persistentes gerados pela queima dos resíduos, entre os quais se incluem dioxinas e furanos, substâncias “altamente cancerígenas e cujos efeitos subsistem durante décadas”.
O também pré-candidato à presidência da República nas últimas eleições apontou responsabilidades aos vários governos e a vários titulares da pasta do Ambiente. O mesmo acontece com os actuais e anteriores responsáveis do poder local. O processo teve início no tempo de José Sócrates no ministério do Ambiente mas as críticas estendem-se a Jorge Moreira da Silva e Assunção Cristas, do executivo de Passos Coelho, acusados de inércia. “Nada fizeram para acabar com a queima de resíduos perigosos às portas das cidades de Coimbra e Setúbal”, lamenta.
Castanheira Barros garante que, apesar de serem três os autores da acção, são “muitos os apoiantes” de “vários quadrantes ideológicos”, referindo que estes aparecem como testemunhas na petição para que sejam ouvidos no julgamento, caso o juiz assim o entenda. Para além de vários académicos, entre eles estão João Gabriel Silva, reitor da Universidade de Coimbra, Rui Berkemeier, da Quercus, e José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos.
Admitindo que não tem meios técnicos para fazer a medição, o advogado refere ainda “fenómenos nocturnos de poluição”, observados “com muita frequência”, e apela à actuação das autoridades competentes para a detecção das suas origens.