Os deputados da subcomissão de Ética querem saber se alguma empresa do Arrow Global Group PLC, que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não-executiva, recebeu benefícios fiscais, qual a natureza jurídica e o relacionamento que tem ou teve com o Estado português, se tem contenciosos, qual a listagem dos activos comprados e se nesse processo de compra houve algum benefício fiscal, nomeadamente do imposto de selo.

Os deputados da subcomissão de Ética querem saber se alguma empresa do Arrow Global Group PLC, que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não-executiva, recebeu benefícios fiscais, qual a natureza jurídica e o relacionamento que tem ou teve com o Estado português, se tem contenciosos, qual a listagem dos activos comprados e se nesse processo de compra houve algum benefício fiscal, nomeadamente do imposto de selo.

A descrição da lista de pedidos de informação, que terá que ser respondida pelo Ministério das Finanças e pela empresa anglo-saxónica, foi feita aos jornalistas pelo comunista Jorge Machado no final da reunião de cerca de hora e meia da subcomissão, deputado que aproveitou para classificar o caso como um “problema de grave promiscuidade entre poder político e poder económico”. Se alguma empresa recebeu benefícios fiscais, por exemplo, isso impede que Maria Luís Albuquerque possa trabalhar com o grupo durante três anos.

O requerimento do PCP foi aprovado por unanimidade e o presidente da subcomissão, o social-democrata Luís Marques Guedes espera agora que o Governo seja célere nas respostas para que o parecer possa ser feito o mais rápido possível. Habitualmente o prazo para estes pareceres é de quinze dias. Será preciso analisar se Maria Luís Albuquerque violou as regras do denominado período de nojo de três anos que a lei estipula para o exercício de certas funções e se essas funções são compatíveis com o mandato de deputada.

Já o deputado do PSD que vai fazer o parecer, Paulo Rios, admite chamar a ex-ministra à subcomissão de Ética para se explicar, e vai analisar a informação financeira sobre aquele grupo para poder verificar se esse novo emprego da antiga governante viola a lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e públicos. Nestes casos, o relator do parecer é sempre da bancada do deputado em questão.

O bloquista José Manuel Pureza argumentou que o caso, tendo uma “dimensão jurídica, é eminentemente uma situação política”: “Trata-se de uma ex-ministra que, do ponto de vista político, teve supervisão sobre uma área de actividade e agora há a assumpção, como o próprio presidente da empresa quis salientar em termos públicos, [que foi contratada] para levar um capital de conhecimento e informação que será vantajoso”, criticou o deputado do BE, realçando que é para evitar casos destes que o partido apresentou novamente a sua proposta para rever o regime de incompatibilidades e impedimentos.

O PS já mostrou abertura para rever a lei, mas o deputado Pedro Delgado Alves defendeu que não se deve “legislar a quente”, ainda que admita que estes “casos concretos identificam as falhas e os casos em que a legislação não é suficientemente clarificadora do que deve ser uma clara separação entre o exercício de funções públicas e privadas”.

O deputado socialista alinhou com o BE na crítica ao presidente do grupo Arrow Global por este ter dito que Maria Luís, “por ser deputada em exercício de funções, é uma mais-valia” para a empresa. “É estranho, particularmente preocupante, perplexizante e, no limite, até de certa forma chocante”, vincou.