O dossier Novo Banco pode ser fechado através da venda directa da totalidade do capital ou de uma venda parcial a um ou mais accionistas “âncora” com dispersão de pequenos lotes de acções por outros investidores qualificados. O modelo só será conhecido em Junho, mas a operação terá de arrancar em Agosto.

O dossier Novo Banco pode ser fechado através da venda directa da totalidade do capital ou de uma venda parcial a um ou mais accionistas “âncora” com dispersão de pequenos lotes de acções por outros investidores qualificados. O modelo só será conhecido em Junho, mas a operação terá de arrancar em Agosto.

Para além da alienação directa de 100% do capital do banco liderado por Eduardo Stock da Cunha a um só interessado (ou a vários), o caminho mais rápido, há outra solução que acolhe apoios dentro do Governo de António Costa: a venda de uma posição minoritária, em torno de 30%, a um ou mais investidores âncora que ofereçam estabilidade à instituição e que possam atrair outros accionistas para assumirem pequenas posições qualificadas entre 0,2% e 2%.

Estes são dois cenários que Sérgio Monteiro, contratado pelo Banco de Portugal para liderar a passagem do Novo Banco para a esfera privada, vai testar junto de potenciais adquirentes. Os "roadshows" decorrem ao longo deste mês de Março e destinam-se a apurar se o banco gera interesse e qual o modelo mais apelativo para os investidores. Os encontros vão possibilitar a Monteiro apresentar o plano de negócio e de recuperação do Novo Banco (com os remédios a adoptar) até 2020. Entre 31 de Julho de 2014 e 31 de Dezembro de 2015 o segundo maior banco português, sob intervenção desde 3 de Agosto de 2014, revelou prejuízos de quase 5000 milhões. O Estado já injectou 4900 milhões no grupo financeiro.

O calendário da organização do processo prevê que em Junho seja divulgado o modelo de venda, com o caderno de encargos a ser publicado no mês seguinte. O novo accionista terá de ser encontrado até Agosto, ainda que a operação possa ficar concluída até 3 de Agosto de 2017. Os timings a executar pelo Fundo de Resolução (o dono), gerido pelo BdP, foram acordados entre as autoridades europeias e o Governo português que tem uma palavra decisiva sobre o tema.

O cenário de dispersão do capital levou o Fundo de Resolução a substituir o assessor financeiro BNP, pelo Deutsche Bank, que em 2015 teve prejuízos de 6800 milhões. Sublinhe-se que o Deutsche Bank foi obrigado recentemente a vir publicamente garantir aos investidores e colaboradores que tinha fundos suficientes para cumprir com as suas responsabilidades, nomeadamente, de um empréstimo de CoCos de 1750 milhões de euros.

A possibilidade de disseminar em bolsa uma parte das acções do Novo Banco é uma novidade face ao modelo seguido pelo anterior governo que colocou à venda a totalidade da instituição. Mas o concurso público acabou com três interessados, dois chineses, a Fosun e o Anbang, e um norte-americano, a Apollo. E nenhum entregou uma oferta firme.

Qualquer que seja a próxima estrutura accionista do Novo Banco terá responder a três requisitos do BCE: garantia de idoneidade do comprador; ausência de riscos reputacionais relacionados com a sua origem; capacidade para financiar a actividade.

No quadro da sua estratégia de restringir a 30 o número de bancos a fiscalizar na zona euro, tem havido sinais de que há uma preferência  por parte das autoridades europeias em promover a absorção da banca portuguesa (mais frágil) pela espanhola. Fala-se no Santander e no Caixabank, que poderia ficar dominante, mas com outros parceiros. Resta saber se, no actual contexto de indefinição sobre o futuro da zona euro, António Costa prefere (ou se o pode fazer) um caminho que junte accionistas de várias origens, isto, tendo em conta as debilidades da base de capital nacional. Foi precisamente esta análise que já levou vozes de áreas políticas distintas, do BE, do PCP, do PS e do PSD, a defenderem a nacionalização da instituição temporária ou não (PCP/BE). O tema é complexo. O Estado tem o direito de nacionalizar, mas assumiu compromissos no contexto da Resolução do BES e não terá argumentos para mudar as regras a meio do jogo. E faltam estudos jurídicos, financeiros e técnicos para apurar com rigor quais as implicações da solução. Até porque, no final, é preciso saber se haverá nova factura a enviar aos contribuintes.