Há dois anos, o regulador da energia (ERSE) chumbou o plano de investimentos da REN para a rede de transporte de electricidade (para o período 2014/2023) e este ano voltou a fazê-lo. No parecer ao Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Electricidade (PDIRT-E) para 2016/2025, que a REN apresentou em 2015 e que esteve em consulta pública, a ERSE diz que o investimento proposto, de 1165 milhões, “continua a parecer desajustado face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização” da rede eléctrica.

Há dois anos, o regulador da energia (ERSE) chumbou o plano de investimentos da REN para a rede de transporte de electricidade (para o período 2014/2023) e este ano voltou a fazê-lo. No parecer ao Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Electricidade (PDIRT-E) para 2016/2025, que a REN apresentou em 2015 e que esteve em consulta pública, a ERSE diz que o investimento proposto, de 1165 milhões, “continua a parecer desajustado face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização” da rede eléctrica.

Por isso, a entidade reguladora volta a questionar os projectos propostos pela REN para a próxima década, dizendo que é preciso cautela “para não colocar em causa a sustentabilidade de todo o sistema” eléctrico. “O actual contexto do quadro económico e financeiro nacional e o nível de endividamento que caracteriza o Sistema Eléctrico Nacional”, que acumula um défice tarifário de quase cinco mil milhões de euros, justificam “prudência” em investimentos cujos custos são recuperados através das facturas dos clientes de electricidade, sublinha o regulador no parecer divulgado nesta quinta-feira.

Uma das falhas apresentadas ao plano de investimentos proposto pela equipa de gestão liderada por Rodrigo Costa é o de não definir prioridades quanto aos investimentos considerados “urgentes” e com necessidade de uma decisão final de investimento. A ERSE, que avalia estes projectos do ponto de vista da sua oportunidade e dos impactos tarifários que acarretam, nota que, nestas circunstâncias, é difícil ter uma “visão mais clara das consequências decorrentes da aprovação, reprovação ou adiamento de cada um dos projectos”.

Assim, embora reconheça a necessidade de alguns investimentos, como os destinados a substituir equipamentos em fim de vida ou repor a sua fiabilidade, ou aqueles necessários para reforçar as ligações entre a rede de transporte eléctrico e a rede de distribuição (operada pela EDP), a ERSE aponta “lacunas de informação” que obrigam a REN a “clarificar caso a caso” a sua “necessidade inequívoca” de concretização “no prazo e montante apresentado”.

O parecer do regulador lembra que, considerando apenas os investimentos previstos para o primeiro quinquénio, que são 607 milhões de euros, o “desajustamento” identificado “tem como implicação directa um aumento na tarifa de Uso da Rede de Transporte no ano de 2020, comparativamente com o nível tarifário em 2015, entre cerca de 2,6% e 5,3%”, consoante o nível de subsídios comunitários que lhe venham a ser atribuídos e a data de entrada em exploração. Estes agravamentos, que se reflectem depois no preço de venda final, traduzir-se-iam em aumentos de 0,2% e 0,4% para os clientes industriais e de 0,1% e 0,2% para os clientes residenciais, sublinha a ERSE.

“Todos os projectos” de investimento incluídos no plano “deverão ser reponderados, com a necessidade e urgência da sua concretização melhor justificada” para que possam vir a merecer uma decisão final, refere ainda o regulador. A decisão final sobre os projectos alinhados pela REN cabe, no entanto, ao Governo, e a REN pode decidir se o revê ou não antes de o submeter à apreciação da tutela.

Projecto da EDP gera polémica
A ERSE dá particular destaque no seu parecer aos investimentos justificados com a necessidade de escoar através da rede de transporte eléctrico a produção de electricidade offshore. Em causa está o projecto Windfloat do grupo EDP, para instalação de um parque eólico de 27 MW (ainda em fase pré-comercial) ao largo de Viana do Castelo que, segundo o regulador, representa um investimento “num montante total ainda não definitivo, mas superior a 100 milhões de euros”.

Até 2022 este projecto implicaria um custo de 54 milhões de euros na instalação de um cabo submarino e de uma subestação submarina para ligação à rede de transporte que, em vez de serem suportados pela promotora do projecto, ou seja, a EDP, seriam suportados pela REN.

“Tendo em conta os comentários recolhidos durante a consulta pública”, verifica-se que esta é uma opção que “não é consensual”, sublinha a ERSE. “Diversos participantes [na consulta pública] colocam em causa o tratamento dado a este projecto” no plano da REN, diz o regulador, que questiona também como é que um projecto de apenas 27 MW, que implica investimentos avultados na ligação à rede de transporte, poderá ser “custo economicamente eficiente”.