Reposição de feriados aprovada por esquerda e PAN
PSD e CDS abstiveram-se.
Os partidos da esquerda e o PAN votaram nesta terça-feira favoravelmente o texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre os projectos de restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos, com PSD e CDS-PP a absterem-se na votação dos textos.
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Os partidos da esquerda e o PAN votaram nesta terça-feira favoravelmente o texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre os projectos de restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos, com PSD e CDS-PP a absterem-se na votação dos textos.
Os textos foram apresentados por PS, PCP, "Os Verdes" e Bloco de Esquerda (BE), e todos esses partidos, mais o PAN, deram "luz verde" aos projectos de lei, com PSD e CDS-PP a absterem-se na votação do texto final da comissão parlamentar referente aos projectos de lei das forças políticas à esquerda.
Em Janeiro, todos os partidos, excepto o PAN, apresentaram projectos parlamentares sobre os quatro feriados suprimidos em 2013, com a esquerda a defender a reposição dos mesmos e PSD/CDS-PP a proporem uma "avaliação" da matéria.
Os projectos estiveram inicialmente agendados para discussão em Novembro do ano passado, mas os partidos acordaram então em avançar com uma consulta pública do tema e só depois retomar a discussão da matéria.
Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em Junho (feriado móvel), e o dia 1 de Novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 5 de Outubro, Implantação da República, e o 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.
Hoje também, dia em que foi votado e aprovado o Orçamento do Estado (OE) para este ano, o Parlamento aprovou ainda um outro texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social referente a projectos de lei do PCP e BE sobre a reposição de complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do Estado.
A votação neste caso foi semelhante à dos feriados, com toda a esquerda e o PAN a votarem favoravelmente o texto, e sociais-democratas e centristas a absterem-se.
Uma outra votação hoje realizada sobre a "criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo", apresentada pelo BE, foi aprovada por unanimidade.