Nacionalizar o Novo Banco representa para o PCP uma operação "contabilística" entre o Estado e o banco e trocar a administração actual por uma direcção nomeada pelo Governo. Foi issso que o deputado comunista Miguel Tiago explicou nesta terça-feira ao apresentar a proposta comunista para a nacionalização da instituição bancária.

Nacionalizar o Novo Banco representa para o PCP uma operação "contabilística" entre o Estado e o banco e trocar a administração actual por uma direcção nomeada pelo Governo. Foi issso que o deputado comunista Miguel Tiago explicou nesta terça-feira ao apresentar a proposta comunista para a nacionalização da instituição bancária.

Para o PCP, o seu projecto de resolução para a nacionalização do Novo Banco não é mais do que basicamente "assumir" essa nacionalização, uma vez que "do ponto de vista financeiro ela já esta concretizada com dinheiros públicos".

"Trata-se, do ponto vista contabilístico, de fazer uma operação entre o Estado e o Fundo de Resolução em que o Estado adquire o capital social do Novo Banco e assume a sua direcção nos termos da lei. Ou seja, nomeia uma nova administração com a dissolução dos órgãos sociais actuais do Novo Banco", disse Miguel Tiago. Insistindo que o Estado já gastou 4900 milhões de euros na resolução do antigo BES, o deputado comunista sublinhou que o "Novo Banco neste momento é público, só que não há direcção política".

No projecto de resolução, o PCP pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que "adopte as medidas legislativas necessárias e regulamentares necessárias à concretização da nacionalização do Novo Banco, adquirindo ao Fundo de Resolução a totalidade do capital do Novo Banco".

O projeto prevê também a "respectiva remuneração dos empréstimos concedidos e manutenção das garantias pessoais do Estado atribuídas actualmente ao Novo Banco, ponderando para esse feito as opções de aquisição e gestão do balanço do Novo Banco, dos seus activos, passivos e activos desvalorizados ou tóxicos que melhor correspondam à defesa do interesse público e sem abdicar de nenhum mecanismo legal ao alcance do Estado no âmbito do regime jurídico das instituições de crédito e sociedades financeiras".

"O Estado deve fazer uma abordagem de o que é que importa do Novo Banco ficar a preservar e o que vier a ser identificado como valioso ficar no Estado ao invés de ser vendido a saldo", defendeu Miguel Tiago.

O assunto foi também abordado pelos comunistas no debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2016. Os comunistas insistiram ainda junto do Ministro das Finanças, Mário Centeno, que prestasse esclarecimentos sobre quais as intenções do Governo para a CGD, em especial, sobre os planos de recapitalização do maior banco português, o que terá de ter luz verde de Bruxelas.

A proposta de nacionalização do Novo Banco feita pelo PCP foi apresentada  na véspera da divulgação das contas de 2015, quando se prevê que a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha volte a encerrar o exercício em terreno vermelho, com prejuízos acima dos 900 milhões de euros. Mas qualquer medida que passe por estatizar o Novo Banco implica braços-de-ferro com Bruxelas, por duas razões: o Novo Banco é alvo de uma Resolução que decorre ao abrigo do Banco Central Europeu; as ajudas de Estado a empresas são proibidas pelas regras europeias. E o Fundo de Resolução, ainda que seja um instrumento público gerido pelo Banco de Portugal, é dotado de contribuições dos bancos a operar em Portugal. No caso do Novo Banco, a 4 de Agosto de 2014, os concorrentes foram chamados de forma indirecta e directa a injectar fundos de 4900 milhões para o resgatar. O Estado emprestou ao sistema 3900 milhões da linha estatal negociada com a troika.