Antes da votação final da proposta de lei em plenário, marcada para o dia 16 de Março, há várias datas a registar. Já nesta quarta-feira começam as audições dos ministros para o debate na especialidade com os deputados. O primeiro será o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e as audições prolongam-se até 4 de Março, com a ida do responsável pelas Finanças, Mário Centeno, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Para o dia anterior está agendada a audição dos responsáveis do Conselho de Finanças Públicas, Teodora  Cardoso, e de Luís Filipe Pereira, presidente do Conselho Económico e Social, que têm apontado várias críticas ao OE.

Antes da votação final da proposta de lei em plenário, marcada para o dia 16 de Março, há várias datas a registar. Já nesta quarta-feira começam as audições dos ministros para o debate na especialidade com os deputados. O primeiro será o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e as audições prolongam-se até 4 de Março, com a ida do responsável pelas Finanças, Mário Centeno, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Para o dia anterior está agendada a audição dos responsáveis do Conselho de Finanças Públicas, Teodora  Cardoso, e de Luís Filipe Pereira, presidente do Conselho Económico e Social, que têm apontado várias críticas ao OE.

Uma vez aprovado o OE, é a altura de o executar, mas o Governo terá ainda de lidar com várias outras questões. Em Abril, a agência de rating canadiana DBRS irá actualizar a sua análise ao país. Neste momento, é a única agência, entre as quatro aceites pelo Banco Central Europeu, que não colocou a nota do país em “lixo”.

Na semana passada, o director do departamento de dívida soberana da DBRS avisou que "um confronto aberto com a Comissão Europeia" constituiria um motivo de forte preocupação. Depois de criticar a reversão de algumas medidas de austeridade que estavam em vigor, apresentou como factor de confiança o facto de o Governo ter dito que há margem para aplicar mais medidas orçamentais.

A apresentação de um eventual um "plano B” à Comissão Europeia terá de ser feita, precisamente, em Abril, junto da Comissão Europeia. Desconhece-se, até agora, qual o montante mínimo destas medidas e o que se sabe até agora é que Bruxelas não partilha de várias visões do Governo.

Ao nível das receitas e corte de custos, por exemplo, há uma diferença de 155 milhões entre a análise de Bruxelas e a que é feita por Lisboa. O Governo vê um encaixe de 100 milhões com o aumento do imposto sobre o tabaco, mas Bruxelas apenas vê uma subida de 50 milhões. Quanto ao maior controlo nas baixas por doença, o Governo contabilizou um ganho de  60 milhões, que Bruxelas cortou para metade. Depois, há ainda uma poupança 150 com a política de rotação de emprego público (100 milhões) e com o novo sistema de declaração de remunerações (50 milhões). Aqui, a Comissão aplicou um corte de 50% porque entende que as medidas, e suas metas, não foram bem explicadas.

Será ainda em Abril que se ficará a conhecer o défice oficial de 2015, após a primeira notificação que o Instituto Nacional de Estatística irá fazer no final de Março. Daqui, os dados partem para o organismo europeu, o Eurostat, que irá publicar os resultados três semanas depois. Estava estipulado que Portugal deveria ter saído do Procedimento por Défice Excessivo no final do ano passado (após várias alterações à data), mas isso não se deverá verificar, mesmo sem ter em conta o factor extraordinário provocado pela intervenção no Banif.

Além disso, Abril é também o mês em que Portugal (tal como os outros países) tem de apresentar o seu plano no âmbito do Pacto de Estabilidade. A data limite para o documento que explica os planos orçamentais de médio prazo e as prioridades para os próximos 12 meses é o dia 30 de Abril.

Por fim, em Maio a Comissão Europeia divulga as suas projecções de Primavera, ligadas às regras do Semestre  Europeu e da vigilância que Bruxelas faz às contas nacionais. Com a actualização de dados para este ano, e previsão para 2017, irá saber-se se a Comissão pede, ou não, a aplicação no terreno de novas medidas de consolidação orçamental. Ou seja, do “plano B”. Depois, ver-se-á a forma como reagem os partidos à esquerda do PS. Com Raquel Martins