Depois das cedências feitas a Bruxelas, o Governo terá agora de analisar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016, que BE, PCP e PEV estão a preparar e que darão entrada na Assembleia da República até 4 de Março. O pontapé de saída foi dado nesta segunda-feira por Catarina Martins, líder do Bloco, durante o primeiro dia do debate na generalidade do OE, que conseguiu garantir o alargamento da tarifa social da electricidade.

Depois das cedências feitas a Bruxelas, o Governo terá agora de analisar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016, que BE, PCP e PEV estão a preparar e que darão entrada na Assembleia da República até 4 de Março. O pontapé de saída foi dado nesta segunda-feira por Catarina Martins, líder do Bloco, durante o primeiro dia do debate na generalidade do OE, que conseguiu garantir o alargamento da tarifa social da electricidade.

Dirigindo-se directamente ao primeiro-ministro, Catarina Martins quis saber se estaria disposto a aceitar o alargamento da tarifa social a mais beneficiários. Costa reconheceu que a sugestão do Bloco “é uma boa resposta” para compensar o adiamento da descida da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores com salários até 600 euros, que caiu na sequência das negociações com Bruxelas.

A proposta, justificou António Costa, “é perfeitamente aceitável, não tem impacto orçamental negativo, e até poupará ao Estado seis milhões de euros”.

Este valor reporta-se à transferência dos custos com o Apoio Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) do Orçamento do Estado, para as contas da EDP.

A legislação actual prevê que o custo com a tarifa social seja suportado pelos produtores de electricidade (cabendo a maior fatia à EDP, que tem a maior quota de mercado) . Este desconto abrange actualmente 100 mil beneficiários, e o anterior Governo estimava que pudesse chegar aos 500 mil.

Agora, e entrando em vigor o mecanismo de acesso automático, os partidos acreditam que poderá ser atingido o universo de um milhão de pessoas, de acordo com uma fonte ligada às negociações.

Uma novidade é que o acesso à tarifa (que agora obriga o potencial beneficiário a pedir ao comercializador de energia que inicie o processo de adesão), passará a ser automático, através do cruzamento de dados do fisco e da segurança social. A ela têm acesso quem estiver abrangido pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família (1.º e 2.º escalão), pensões sociais de invalidez e de velhice e quem tem um rendimento anual inferior a 5808 euros.

Nas contas do regulador da energia, a ERSE, a atribuição do desconto a 500 mil famílias custaria 23 milhões de euros à EDP. A este valor terão de somar-se os seis milhões de euros do ASECE, se a medida for em frente.

A abertura do PS para “melhorar” o OE não ficará por aqui. Tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo deverá aceitar também a redução da taxa máxima do imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou/e o congelamento das propinas do ensino superior em 2016 propostas do PCP.

O IMI é uma receita directa das autarquias, variando entre 0,5% e 0,3%. A eliminação da taxa máxima, como tem sido reclamada pelos partidos de esquerda, tem um impacto reduzido para as famílias portugueses, uma vez que a taxa média praticada é Portugal de 0,355%.

De acordo com a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, existem 33 autarquias a praticar a taxa máxima (mas algumas praticam-na por imposição, que decorre do facto de estarem ao abrigo do programa de recuperação financeira). Entre as câmaras com a taxa máxima estão Aveiro, Mafra e Évora. E serão as que aplicam a taxa máxima, por sua iniciativa, que serão afectadas em termos de receitas se o Governo avançar com a sua eliminação.

Contactado pelo PÚBLICO, a Associação Nacional de Municípios remeteu para esta terça-feira, depois das reuniões do Conselho Directivo e do Conselho Geral, uma posição sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016, nomeadamente sobre as medidas que podem ter impacto nas finanças das autarquias.

No debate desta segunda-feira, ficou clara a preocupação do BE em garantir que eventuais medidas extraordinárias não se traduzam numa nova sobrecarga sobre os rendimentos do trabalho e das pensões e sobre os bens essenciais. À questão colocada pelo deputado bloquista Jorge Costa, o primeiro-ministro respondeu com cautela.

"A necessidade da reposição de salários tem de ser garantida, a necessidade de reposição de pensões tem de ser garantida. Não haver novas tributações sobre o salário e as pensões tem de ser garantido. Garantimos nesta negociação [com Bruxelas], garantiremos noutras negociações, porque isso é essencial", afirmou António Costa.

De Bruxelas poderão chegar novidades em Maio, quando a Comissão Europeia divulgar as suas projecções de Primavera, ligadas às regras do Semestre  Europeu e à vigilância que Bruxelas faz às contas nacionais. Com a actualização de dados para este ano, e previsão para 2017, irá saber-se se a Comissão pede, ou não, a aplicação no terreno de novas medidas de consolidação orçamental. Ou seja, do “plano B” exigido ao executivo, e que terá de ser entregue em Bruxelas no mês de Abril. Se for necessário aplicar medidas, depois será preciso ver os impactos na relação do PS com os partidos à sua esquerda. Com Rosa Soares, Luís Villalobos e Raquel Martins