Costa responsabiliza Banco de Portugal por arrastar solução para lesados do BES
Primeiro-ministro considera que actuação do regulador tem sido "lamentável".
O primeiro-ministro acusou nesta quarta-feira o Banco de Portugal de estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES, dizendo que está a impedir uma solução já aceite pelas partes. António Costa, que falava em Aveiro, considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como se tem vindo a arrastar a situação dos lesados do BES, “que é dramática para muitas famílias que confiaram as suas poupanças a uma instituição e muitas delas foram logradas nessa confiança”.
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O primeiro-ministro acusou nesta quarta-feira o Banco de Portugal de estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES, dizendo que está a impedir uma solução já aceite pelas partes. António Costa, que falava em Aveiro, considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como se tem vindo a arrastar a situação dos lesados do BES, “que é dramática para muitas famílias que confiaram as suas poupanças a uma instituição e muitas delas foram logradas nessa confiança”.
“Tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada”, criticou, manifestando esperança que “tão rapidamente quanto possível o Banco de Portugal assuma a postura responsável que todas as entidades públicas e privadas estão disponíveis para assumir”.
Em contraponto, o primeiro-ministro elogiou “a atitude da Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo e se tem empenhado na sua rápida concretização, bem como uma atitude positiva também por parte do BES e até por parte da administração do Novo Banco, que, sendo um banco de transição, está naturalmente dependente da autorização do Banco de Portugal”.
Para António Costa, “o Estado não pode simplesmente dizer que não tem nada a ver com o assunto” e, por isso, o Governo promoveu junto das diferentes entidades envolvidas a proposta da criação de um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem.
“A proposta que fizemos tem merecido a concordância de todos e é a forma de que quem tem direito a ser indemnizado o seja, quem não tem direito não seja, mas que a situação jurídica rapidamente se clarifique e não se arraste mais uma decisão”, defendeu.
“O Banco de Portugal é uma entidade independente, mas não posso aceitar que qualquer entidade pública não tenha um comportamento responsável perante os cidadãos e se furte a um mecanismo que tem de existir, com total segurança jurídica e total transparência, assegurando igualdade a todos de ver discutida a sua posição jurídica e satisfeitos os seus direitos ou não, se não for caso disso”, concluiu.