O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reiterou que o imposto sucessório vai ser estudado e voltou a dizer que não pode garantir que o património já alvo de operações de doação esteja a “salvo”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reiterou que o imposto sucessório vai ser estudado e voltou a dizer que não pode garantir que o património já alvo de operações de doação esteja a “salvo”.

O governante falava aos jornalistas, no Parlamento, depois do debate quinzenal com o primeiro-ministro em que o CDS insistiu em saber como é que o Governo vai taxar as doações de património. Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, referiu-se a uma entrevista dada esta quinta-feira por Rocha Andrade ao Jornal de Negócios em que admitiu a possibilidade de vir a fazer alterações ao imposto sucessório.

O secretário de Estado começou por criticar Nuno Magalhães, acusando-o de ter uma atitude de “forretice” ao não comprar o jornal em papel e só citar uma síntese que terá uma expressão que não é sua. Rocha Andrade esclareceu que a pergunta do jornalista foi sobre se as operações de doações já realizadas punham a salvo o património e que ele próprio “não podia dizer que o património estava a salvo”. "O imposto sucessório, que está no programa do Governo, vai ser estudado ao longo deste ano. Vai ser estudado nos moldes em que se encontra previsto no programa do Governo, ou seja, trata-se de uma forma de tributar as heranças de grande valor", salientou.

Questionado se o imposto sucessório poderá atingir doações já feitas, Rocha Andrade reagiu: "Como é evidente não se trata de tributar as doações já feitas".

Minutos depois, Nuno Magalhães, também em declarações aos jornalistas no Parlamento, questionou a finalidade do estudo. “Ou o secretário de Estado tem cuidado com o que diz ou o que diz não corresponde à verdade. Não sei qual delas é a pior. Ou então está a fazer um estudo para nada. Sabemos que o PS gosta muito de fazer estudos e grupos de trabalho”, disse, ironizando com a crítica de ser “forreta” ao considerar que a vê como um “elogio” tendo em conta o Orçamento do Estado apresentado por este Governo.

A questão já tinha sido levantada no debate quinzenal pelo CDS que considera que a intenção do Governo de aumentar a tributação das doações “vai ao coração da propriedade privada”. Numa primeira resposta, António Costa deu uma frase curta:  “Da proposta de Orçamento não consta qualquer alteração”. Nuno Magalhães constatou então que o primeiro-ministro estava a desmentir o secretário de Estado.