Enquanto não temos eleições por cá, podemos ir assistindo às primárias das eleições presidenciais nos EUA. Um espectáculo vibrante de cor e entusiasmo com uma clara divisão do lado democrata entre Hillary Clinton e Bernie Sanders e uma grande confusão no lado republicano.

Enquanto não temos eleições por cá, podemos ir assistindo às primárias das eleições presidenciais nos EUA. Um espectáculo vibrante de cor e entusiasmo com uma clara divisão do lado democrata entre Hillary Clinton e Bernie Sanders e uma grande confusão no lado republicano.

A grande questão que se põe, deste lado, é esta: será que o establishment conservador do Partido Republicano consegue produzir um candidato capaz de vencer os populistas anti-sistema Donald Trump e Ted Cruz? Jeb Bush não parece muito para aí virado, depois de Trump o ter mandado calar-se e ter-se calado.

Trump e Cruz, muito recentemente, não tiveram qualquer problema em apadrinhar a tortura como forma de investigação criminal em casos de terrorismo, em violação das leis norte-americanas e internacionais. Trump não só se gabou de defender o waterboarding – uma sinistra forma de tortura que passa por sucessivas simulações de afogamento – como afirmou que era a favor de muito mais do que isso. Este radicalismo contra o estrangeiro, sejam os chineses, os muçulmanos ou os imigrantes mexicanos parece ser uma das chaves do sucesso destas candidaturas anti-sistema.

Basta pensar que a candidatura de Trump tornou-se conhecida com as declarações do candidato a defender a deportação de milhões de mexicanos e a construção de um gigantesco muro na fronteira que seria, naturalmente, pago pelos mexicanos.

A questão dos imigrantes ilegais nos EUA tem uma dimensão imensa: serão mais de onze milhões que vivem num “mundo sombra” como lhe chamou Obama. Para além da retórica de Trump ou de Cruz com a defesa da deportação pura e simples de todos os imigrantes ilegais, decorre neste momento nos EUA um fascinante debate jurídico-político no Supremo Tribunal no caso United States v. Texas. O que fazer com estes 11 milhões de imigrantes?

O presidente Obama, face à situação humanitária desses milhões de seres humanos em solo norte-americano e após tentar uma reforma profunda das leis da imigração que morreu no Congresso, avançou em 2012 com uma amnistia com medidas que permitiam retardar o prazo para a deportação, suspendendo-a por dois anos e concediam alguns benefícios sociais. Mas quando em 2014 tentou alargar estes direitos foi impedido pela entrada em tribunal de uma acção movida pelo Texas e outros Estados que consideravam que o presidente Obama tinha exorbitado dos seus poderes, criando-lhes custos adicionais como a obrigatoriedade de emissão de cartas de condução a todos esses imigrantes semilegalizados.

Parte das medidas de 2012 e todas as medidas de 2014 foram então suspensas e estão pendentes da decisão que vier a tomar o Supremo Tribunal até finais de Junho a pedido do próprio Governo norte-americano que quer ver resolvida rapidamente esta questão.

Dadas as questões em jogo, nomeadamente as que directamente afectam milhões de residentes nos EUA, o debate jurídico e, inevitavelmente, político tem sido muito rico embora, naturalmente, fora dos números das audiências das primárias.

Jay Sekulow, um jurista conservador, no blog do Supremo Tribunal tem um post com o título ”Os limites constitucionais do poder presidencial – mudar a lei ou executá-la ?” em que defende que a actuação de Obama é inequivocamente inconstitucional.

Para Sekulow, a Constituição só dá poderes de decisão sobre matérias de imigração ao Congresso e só a este. O executivo, isto é o presidente e o governo só têm que executar e fazer executar as leis. E embora, o Congresso delegue poderes em agências governamentais, esses mesmos poderes não permitem ao presidente Obama mudar as leis da imigração.

O que está, assim, em discussão não são as preferências de políticas de imigração, nem a questão, emotivamente apelativa, dos milhões de imigrantes ilegais mas a questão da separação de poderes. Para Sekulow, o que Obama está a fazer pertence ao domínio do poder legislativo e não se pode admitir que o poder executivo não obedeça às leis do Congresso.

A apoiar a administração de Obama, estão o estado de Washington e mais 14 outros estados bem como distrito da Columbia que juntaram um documento, chamado amicus curiae, ao processo defendendo os motivos porque Texas e os restantes estados não têm razão na sua pretensão de impedir Obama de regular a aplicação das leis da deportação da forma que melhor entende. De resto, ao longo de décadas, tanto presidentes democratas como republicanos, têm decretado amnistias e prorrogações dos prazos para a deportação dos imigrantes ilegais sem qualquer problema.

Enquanto se aguarda a decisão do Supremo Tribunal, podemos voltar às eleições: ultrapassado New Hampshire com vitórias dos candidatos anti-sistema, já vamos a caminho das primárias na Carolina do Sul que se disputam a 20 de Fevereiro...