A Venezuela está ingovernável devido à guerra pelo poder entre a presidência chavista e o Parlamento dominado pela oposição. Depois de o Supremo Tribunal ter validado o decreto do Presidente a instaurar o estado de emergência económica — que tinha sido chumbado pelos deputados —, a oposição anunciou que vai recorrer a todas os meios constitucionais para afastar Nicolás Maduro do poder ou encurtar substancialmente o seu mandato.

A Venezuela está ingovernável devido à guerra pelo poder entre a presidência chavista e o Parlamento dominado pela oposição. Depois de o Supremo Tribunal ter validado o decreto do Presidente a instaurar o estado de emergência económica — que tinha sido chumbado pelos deputados —, a oposição anunciou que vai recorrer a todas os meios constitucionais para afastar Nicolás Maduro do poder ou encurtar substancialmente o seu mandato.

"Nos próximos dias, vamos fazer uma proposta concreta para que este mal nacional que é o Governo saia", disse esta sexta-feira o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup.

A Venezuela, apesar das vastas reservas de petróleo, tem a economia em colapso. O país sofre com a mais alta inflação do mundo — 275% em 2015, mas a previsão é que suba vertiginosamente este ano — e com a falta de produtos, uma vez que a quebra do preço do petróleo deixou Caracas sem divisas para comprar matéria-prima ou bens de consumo de primeira necessidade. No país que tem uma muito elevada taxa de criminalidade, falta tudo, do leite ao papel higiénico, e a origem da crise tem sido atribuída pelos organismos internacionais sobretudo a erros de governação.

Para o Governo, a degradação das capacidades do país e das condições de vida dos cidadãos deve-se à guerra económica que uma série de países, por exemplo os Estados Unidos, estão a fazer à Venezuela na tentativa de forçarem uma mudança de regime.

Para a oposição que venceu as legislativas e domina, por maioria absoluta, o órgão legislativo, a crise que não cessa de ganhar dimensão deve-se a "erros" do Governo. Por isso, disse Allup, foi decidido encontrar uma "forma constitucional" de afastar o chefe de Estado e do Governo, Nicolás Maduro.

A oposição acusa também Maduro de querer fazer um golpe de Estado para manter o poder. O aparelho chavista ainda está a reagir à circunstância de ter perdido o domínio do órgão legislativo. A primeira reacção foi de confronto, com a presidência a anunciar que não aplicaria a legislação da oposição e esta a declarar que não aceitaria que Maduro governasse por decretos. O chavismo anunciou mesmo a criação de um parlamento paralelo.

O chavismo ainda mantém o domínio dos restantes órgãos mais importantes do país, como o Supremo, de onde partiu a decisão de desautorizar o Parlamento a favor do Presidente.

Este emitira um decreto a declarar o estado de emergência económica que lhe dava plenos poderes para "enfrentar a crise económica". O Parlamento chumbou a iniciativa, o Supremo aprovou-a.

"Posso dizer que, se algumas pessoas achavam apertado o prazo de seis meses que tínhamos dado [ao Governo] para se chegar a uma solução democrática, constitucional, pacífica e eleitoral [para Maduro sair do poder], hoje essas mesmas pessoas acham que é um prazo demasiado alargado", disse Allup.

Entre as hipóteses que a oposição estuda está a redução do mandato presidencial de seis para quatro anos (Maduro foi reeleito até 2019) ou um referendo para a população decidir se quer manter o mesmo chefe de Estado.

Qualquer destas soluções ou iniciativas carecem de aprovação por parte de outros organismos controlados pelo aparelho chavista, como o Supremo ou o Tribunal Constitucional. Assim, o drama político continua, tal como a ingovernabilidade, ficando mais próximo o colapso da economia e a penúria social.