A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) prevê que o sistema de bicicletas públicas partilhadas obrigue à injecção anual de um valor entre 900 mil e 1,7 milhões de euros, consoante as receitas dos passes e bilhetes e da publicidade. No primeiro ano de actividade, a empresa prevê conquistar três mil utilizadores regulares, que terão que pagar 36 euros por ano para pedalar.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) prevê que o sistema de bicicletas públicas partilhadas obrigue à injecção anual de um valor entre 900 mil e 1,7 milhões de euros, consoante as receitas dos passes e bilhetes e da publicidade. No primeiro ano de actividade, a empresa prevê conquistar três mil utilizadores regulares, que terão que pagar 36 euros por ano para pedalar.

Esse montante, como explicou ao PÚBLICO o vogal executivo do conselho de administração da Emel, foi definido por aproximação ao valor do passe Navegante, que por 35,65 euros permite a quem o adquirir viajar na Carris, no Metropolitano de Lisboa e em parte da zona urbana de Lisboa da CP durante 30 dias. No caso das bicicletas, o passe será anual e a expectativa da empresa municipal é que a ele adiram residentes na capital e pessoas que aqui trabalham ou estudam.

Além disso haverá “bilhetes ocasionais”, que segundo João Dias deverão custar dez euros por dia. A Emel acredita que no ano em que for lançado este sistema poderá haver qualquer coisa como 50 pessoas por dia, essencialmente turistas, a comprar esses bilhetes.

Juntando os dois tarifários, a empresa municipal conta arrecadar perto de 900 mil euros por ano em receitas de bilhética. Mas como “o que as pessoas pagam nunca cobre os custos de prestação do serviço”, o administrador adianta que se irá recorrer a uma outra fonte de financiamento: a publicidade.

De acordo com o gestor, a Emel vai lançar “uma consulta pública” ao mercado para a venda do espaço publicitário do sistema, que abrangerá as estações, as bicicletas, o site e a aplicação digital. A previsão da empresa é que a publicidade renda cerca de 400 mil euros por ano.

Quanto aos custos que representará este sistema, a Emel fala num valor da ordem dos 2,5 milhões de euros por ano a pagar à empresa que ganhar o concurso público para o fornecimento de bicicletas e estações de entrega e levantamento dos veículos e ainda para a prestação dos serviços de operação, manutenção e gestão logística da rede. A isso há que somar um gasto de 50 mil euros anuais com a “gestão de clientes” e de 150 mil euros com a “promoção e marketing”, sendo que este último valor se refere apenas ao ano de lançamento.

Fazendo o balanço entre esses custos e as receitas de bilhética e de publicidade previstas, João Dias admite que a existência de uma rede de bicicletas de uso partilhado em Lisboa poderá obrigar a um financiamento de 900 mil euros (num “cenário optimista”), 1,3 milhões de euros (num “cenário central”) ou 1,7 milhões de euros (num “cenário conservador”) por ano. “Este encargo vai ser suportado pela Emel”, frisa, acrescentando que as verbas necessárias provirão de “receitas de estacionamento” e que quando o sistema se expandir os ganhos de eficiência conseguidos permitirão diminuir o financiamento público.

O administrador reconhece que “é estranho” que tenham sido excluídos todos os 11 concorrentes ao primeiro concurso lançado pela Emel para a “aquisição, implementação e operação” do sistema durante oito anos, mas nota que no fundamental as exclusões tiveram a ver com “questões meramente formais”. João Dias diz que um segundo concurso público deverá ser lançado “até ao final do mês” e manifesta a expectativa de que desta vez os candidatos “consigam instruir devidamente as propostas”.

Outra expectativa da empresa é que se consiga concretizar este projecto por um valor abaixo dos 28,9 milhões de euros que tinham sido estabelecidos como preço base do primeiro concurso e constiuirão também a base do concurso a lançar. “O dado positivo de se repetir o concurso é que se poderá poupar um valor considerável”, afirma o administrador. O valor proposto pelo concorrente vencedor será aquele que a EMEL pagará em troca dos fornecimentos e serviços por ele efectuados durante os oito anos do contrato.

De acordo com aquilo que o PÚBLICO apurou, nenhuma das 11 propostas que tinham sido apresentadas chegava ao preço base, ficando a mais baixa próxima dos 16 milhões de euros.

Todo este processo tem sido muito criticado pelo vereador do CDS na Câmara de Lisboa. Entre outros aspectos, João Gonçalves Pereira tem-se pronunciado contra a falta de informação prestada pela Emel aos eleitos do município, nomeadamente sobre o plano de negócio, e contra o próprio modelo de negócio escolhido.

O entendimento do autarca centrista é o de que teria sido preferível optar-se por um modelo de concessão (em que um privado assumisse a propriedade dos equipamentos e procedesse à operação do sistema, a troco de uma subvenção financeira) e não por um de prestação de serviços. João Dias contesta essa posição, garantindo que o segundo modelo não só “tem custos menores” como traz outras vantagens, como a possibilidade de a Emel poder alterar os tarifários (por exemplo para os associar a outras ofertas na área da mobilidade) e adaptar a rede à procura.

“Num modelo de concessão ficaríamos atados ao contrato inicial”, diz, assegurando que assim há “flexibilidade”. Quanto à qualidade do serviço, João Dias frisa que ela não ficará comprometida, uma vez que a entidade que vencer o concurso público “terá que cumprir níveis de serviço contratualizados”.

Numa primeira fase, o sistema de bicicletas públicas partilhadas terá 1410 veículos, distribuídos por 140 estações. O gestor adianta que elas se dividirão por quatro zonas de Lisboa com “clara aptidão ciclável”: “planalto central”, “Baixa lisboeta e frente ribeirinha”, “eixo central” e “Parque das Nações”.

Segundo João Dias, o trabalho de escolha dessas localizações foi feito “em parceria com a Câmara de Lisboa” e teve em conta aspectos como a proximidade de interfaces de transportes públicos, de pólos de emprego, de educação e cultura e da “rede ciclável existente e prevista”, entre outros.