O Governo terá de entregar em Bruxelas a lista com as medidas adicionais pelo menos até Abril. A data limite é esta, porque é precisamente nessa altura que irá ter início mais uma difícil negociação do executivo com as autoridades europeias.

O Governo terá de entregar em Bruxelas a lista com as medidas adicionais pelo menos até Abril. A data limite é esta, porque é precisamente nessa altura que irá ter início mais uma difícil negociação do executivo com as autoridades europeias.

Tudo irá começar quando, em meados de Abril, o Eurostat divulgar os dados finais dos défices públicos de 2015 dos países da União Europeia. Nessa altura, com esses números na mão, a Comissão Europeia irá fazer uma avaliação do desempenho de Portugal no âmbito do procedimento por défice excessivo. E tudo indica que há razões para mais uma vez Portugal ficar sob pressão.

Em vez de colocar o défice nominal abaixo de 3%, o país irá apresentar um saldo negativo de 4,3%, e, mesmo retirando da análise o efeito Banif, o défice pode atingir os 3,1%. A piorar ainda mais a situação, o défice estrutural (que mede o esforço de consolidação que foi feito pelo país), em vez de cair os 0,5 pontos exigidos pelas regras, evoluiu precisamente na direcção inversa, com um agravamento de 0,5 pontos.

A Comissão Europeia ficará assim com fortes argumentos para, de acordo com as regras, subir de nível as suas exigências a Portugal. E poderá mesmo, no âmbito do procedimento por défice excessivo, lançar a ameaça de imposição de multas ou de apresentação de uma lista de medidas calendarizadas.

Para que tal não aconteça, a Portugal irá ser exigido que comprove com toda a segurança que as metas orçamentais que prometeu para 2016 vão mesmo ser cumpridas. E é aqui que deverá entrar o plano B que foi exigido agora pelo Eurogrupo.

Na mesma altura, Portugal terá também de apresentar o seu Programa de Estabilidade, com metas orçamentais e económicas para os próximos quatro anos, enquanto a Comissão Europeia divulga as suas novas previsões económicas de Primavera.

De acordo com fontes governamentais, não ficou definido com o Eurogrupo um montante específico para o pacote de medidas adicionais a ser apresentado. O que o Governo tem de garantir é que serão as suficientes para, em caso de necessidade, assegurar que as metas orçamentais neste momento estabelecidas são efectivamente cumpridas.

Dúvidas no "plano A"
Antes de ser negociado um “plano B”, pronto a usar se for necessário, a Comissão Europeia (CE) já tinha algumas dúvidas sobre o plano que permitiu chegar a um acordo com o Governo. Todas somadas, as medidas encontradas pelo executivo socialista valem 1125 milhões (das quais mil milhões são consideradas estruturais). No entanto, os técnicos da CE registaram apenas 970 milhões para efeitos da redução do défice, deixando de fora 155 milhões, ligados a quatro medidas.

No caso do tabaco, em que o Governo vê um encaixe de 100 milhões, Bruxelas achou mais prudente contabilizar 50 milhões, por considerar, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, que este é o valor mais fiável, tendo em conta a volatilidade do sector em termos de receita fiscal e o excesso de optimismo que marcou as contas de 2015. Quanto ao maior controlo nas baixas por doença, o Governo contabilizou um ganho de  60 milhões, que Bruxelas cortou para metade. Isto, porque considera que a medida será mais eficaz em termos de controlo de custos no futuro, mas que haverá dificuldades em conseguir descer a despesa efectiva.

Por fim, o executivo espera poupar 100 milhões com a política de rotação de emprego público e outros 50 milhões com o novo sistema de declaração de remunerações. Aqui, o “corte“ de Bruxelas também foi de metade (75 milhões de euros, ao todo), porque entende que as medidas, e suas metas, não foram bem explicadas. E, nestes casos, a Comissão Europeia tem a prática de abater a 50% o valor em causa.