O primeiro-ministro, António Costa, declarou neste sábado que algumas das medidas que constam do relatório macroeconómico elaborado antes das eleições legislativas de 4 de Outubro por um grupo de 12 economistas e juristas, liderado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, ficaram de fora da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.

O primeiro-ministro, António Costa, declarou neste sábado que algumas das medidas que constam do relatório macroeconómico elaborado antes das eleições legislativas de 4 de Outubro por um grupo de 12 economistas e juristas, liderado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, ficaram de fora da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.

“É verdade que há propostas que ficaram de fora da proposta do orçamento para este ano, mas o cenário macroeconómico foi feito para uma legislatura e não apenas para um ano”, afirmou ao PÚBLICO.

Instado a precisar quais eram essas propostas que constavam do documento que testa o impacto económico e orçamental de um conjunto de medidas, o primeiro-ministro evitou fazê-lo, dando a entender, contudo, que o Governo não deixará cair essas medidas.

Estas declarações foram feitas ao PÚBLICO no final de uma sessão com militantes e simpatizantes do PS no Porto, onde respondeu a questões colocadas pelo público e também pelo moderador, António Perez Metelo.

Num registo distendido depois de uma semana intensa de contactos e de negociações que terminaram com a aprovação, na sexta-feira, da proposta do orçamento por Bruxelas, António Costa explicou algumas das opções que foi obrigado a fazer para que o OE fosse aprovado pela Comissão Europeia, e aproveitou, também, para lamentar a atitude assumida ao longo do processo negocial pelos dois partidos que sustentaram o anterior Governo. “Quanto ao PSD e ao CDS, acho que a atitude foi absolutamente lamentável, porque havendo uma negociação entre Portugal e a União Europeia só temos um lado onde estar, que é do lado de Portugal, não temos outro lado onde precisemos de estar”, atirou o primeiro-ministro.

Quanto às negociações com Bruxelas, Costa mostrou-se satisfeito, declarando que foi possível “fazer esta discussão, salvaguardando aquilo que eram os compromissos fundamentais com os portugueses e todos os compromissos com os parceiros parlamentares” que sustentam o executivo. Mas o primeiro-ministro não deixou de reconhecer que a versão inicial do OE para este ano era melhor antes da intervenção da Comissão Europeia.

Partilhando o palco com a eurodeputada Elisa Ferreira, o líder do PS deteve-se depois a explicar que nestas matérias há sempre divergências e que, no caso concreto, essas divergências tiveram a ver com uma questão que considerou essencial: “as primeiras previsões surgiram sem ter em conta as medidas de crescimento que resultavam e estavam previstas no orçamento, enquanto as previsões tinham em conta as medidas que induziam o crescimento e que constavam do próprio OE”.

O dossiê TAP foi outro tema abordado. Horas depois de o Governo ter assinado com o consórcio Atlantic Gateway, os accionistas privados da companhia, o memorando de entendimento que garantirá ao Estado a metade do capital da companhia aérea, o primeiro-ministro esclarecia que “o Governo não pretende intervir na gestão executiva da TAP”. A intervenção do Estado será feita “a nível estratégico”, esclareceu Costa, notando que há, no entanto, margem de manobra para intervir relativamente à manutenção de uma base no Porto.

O primeiro-ministro quis desta forma deixar um sinal de que está atento às preocupações daqueles que, como o presidente da câmara portuense, Rui Moreira, têm criticado a companhia aérea por, no seu entender, querer abandonar o aeroporto Sá Carneiro, abrindo uma ligação entre Vigo e Lisboa para drenar todo o tráfego para a Galiza.