Dúvida jurídica interrompe punição de subcomissário de Guimarães
Filmado a agredir um adepto de futebol que estava acompanhado de dois filhos, Filipe Silva voltou ao serviço após 183 dias de suspensão
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, explicou esta sexta-feira que a suspensão da punição aplicada ao subcomissário da PSP de Guimarães que agrediu um adepto de futebol em Maio de 2015 se fundamenta numa “dúvida jurídica”.
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A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, explicou esta sexta-feira que a suspensão da punição aplicada ao subcomissário da PSP de Guimarães que agrediu um adepto de futebol em Maio de 2015 se fundamenta numa “dúvida jurídica”.
"Existem duas posições jurídicas, ambas legítimas. Uma diz que o período de suspensão provisório que ele já cumpriu se desconte na pena final e outra que diz que não", disse a governante. "Havendo dois pareceres jurídicos com argumentos igualmente válidos, decidi suspender a execução da pena para esclarecer a questão jurídica, para no fundo não prejudicar o cidadão e ter a certeza jurídica sobre se a suspensão provisória que já cumpriu desconta ou não desconta da pena aplicada", acrescentou.
A ministra da Administração Interna falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da cerimónia de juramento de bandeira de 197 guardas provisórios da GNR. Para Constança Urbano de Sousa, o quadro legal que envolve o caso do subcomissário Filipe Silva "não é cem por cento claro", estando a questão a aguardar um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Filipe Silva foi suspenso por 200 dias na sequência de uma proposta da Inspecção-Geral da Administração Interna com a qual a ministra da tutela concordou. O subcomissário regressou ao serviço a 5 de Janeiro passado, uma vez que a suspensão provisória de 180 dias que lhe havia sido aplicada terminara na véspera. Só a 5 de Janeiro chegou ao advogado do subcomissário e à direcção nacional da PSP a notificação da inspecção. Até ao momento, o oficial cumpriu 183 dias de suspensão.
Em maio de 2015, Filipe Silva foi filmado a agredir um adepto de futebol, que estava acompanhado de dois filhos no exterior do estádio de Guimarães, no dia em que o Benfica se sagrou campeão nacional. Em Janeiro, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Henrique Figueiredo, disse que o subcomissário iria recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, por a punição ter efeitos na progressão da carreira e também remuneratórios.
Durante a suspensão provisória o salário do oficial foi reduzido. Com a decisão agora conhecida será retirado durante este período. O presidente do sindicato considera a suspensão de 200 dias exagerada. Segundo um despacho da ministra da Administração Interna, o subcomissário utilizou "de forma excessiva os meios coercivos" e violou os "deveres de obediência, aprumo e zelo".