Com menos 16 milhões, Van Dunem promete simplificar tribunais
Orçamento do ministério cai 1,2% este ano. Vai ser possível tratar da carta de condução aos balcões do Instituto dos Registos e Notariado.
A Justiça perde 16,3 milhões de euros neste orçamento. A despesa consolidada do programa orçamental totaliza 1366 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 1,2% em relação ao ano transacto.
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A Justiça perde 16,3 milhões de euros neste orçamento. A despesa consolidada do programa orçamental totaliza 1366 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 1,2% em relação ao ano transacto.
Ainda assim, os gastos afectos a projectos deverão sofrer uma subida de perto de 90%, o equivalente a 5,8 milhões de euros, destinados tanto à consolidação e aperfeiçoamento da reforma dos tribunais como à modernização das plataformas informáticas e à abertura de novos serviços nos organismos do Ministério da Justiça.
O Governo promete introduzir “medidas de filosofia Simplex” nos tribunais, para simplificar procedimentos. Os balcões do Instituto dos Registos e Notariado passarão a tratar também de pedidos relativos à carta de condução e títulos de residência. Das medidas elencadas pela ministra Francisca van Dunem neste orçamento fazem ainda parte a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais e centros educativos, bem como a criação, no ministério, de um Laboratório de Inovação da Justiça. Tratar-se-á de “um espaço de incubação e diálogo, aberto aos operadores judiciários, universidades, investigadores e start-ups tecnológicas, entre outros, possibilitando a experimentação de novas soluções de valor acrescentado” para o sector.
Ultrapassar as "insuficiências do sistema", através da optimização dos recursos, é a principal prioridade do orçamento da Justiça, que assenta em quatro vectores: o aumento da capacidade de acção dos tribunais, a modernização e reforço da segurança dos sistemas de informação, o aperfeiçoamento do sistema de execução de penas e o reforço dos meios de prevenção e combate ao crime organizado. Para a ministra, os 1366 milhões que vai receber asseguram as necessidades de financiamento do sector, pese embora o contexto de contenção orçamental.
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